PCP exige atenção do Governo à vinha para evitar problemas como os do leite
O deputado do PCP João Ramos alertou recentemente para a possibilidade de se reeditarem os problemas da produção leiteira, mas agora no setor do vinho, com a previsível liberalização da plantação de vinha, tema que começa a ser debatido em Bruxelas, noticiou a Lusa.
“O que se tem vindo a tratar é de acabar com os direitos de plantação de vinha, tal como com as quotas leiteiras. O ministro [da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos], recentemente, respondeu ao PCP que isso só seria para 2030. Recordamos que também nas quotas leiteiras se definiu uma data, que foi sendo prorrogada, até que terminaram”, declarou o deputado à agência Lusa.
O grupo parlamentar comunista vai promover na segunda-feira, pelas 14h30, uma audição pública na Assembleia da República sobre os direitos de plantação de vinha, contando receber diversas entidades e organizações representativas do setor vitivinícola para debater o assunto. “O Governo português terá de ter alguns mecanismos de acompanhamento destas problemáticas e matérias, tendo em conta o histórico. É por isso que é preciso precavermo-nos e exigir na Europa aquilo que são os nossos direitos”, defendeu.
O deputado do PCP lamentou aquilo a que se designou por “aterragem suave” quanto às quotas leiteiras -“foram aumentando até que acabaram” – e, consequentemente, o facto de agora “cada um produzir o que quer” e, depois, “há excesso de leite no mercado e quem tem condições de produzir a mais baixo preço consegue vender o seu produto, quem não tem, não consegue”. “Esta é a nossa preocupação. Os direitos de plantação garantem ao país o direito a produzir. Apesar da modernidade e da capacidade do país, mas não nos podemos esquecer que na Europa há países como a França, em termos de produção de vinho”, alertou João Ramos.
No âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), foram introduzidas por Bruxelas quotas de produção leiteira por estado-membro na década de 1980 para regular a produção em excesso, as quais vieram a terminar em 01 de abril de 2015, após decisão em revisão da PAC em 2003. O consequente excesso de produção foi agravado pelo embargo russo de produtos alimentares, originando a falta de escoamento e a redução de preços para os produtores.
No setor vitivinícola, que além da PAC está integrado também na Organização Comum de Mercados (OCM), há um novo sistema de concessão de direitos de plantação de vinha desde 2016, prevendo a distribuição anual de até 1% da área da vinha plantada existente no ano anterior, embora com restrições em algumas regiões e sujeito a regras e critérios de elegibilidade e de prioridade dos produtores.
Segundo o Ministério da Agricultura, em 2016, houve 1.141 candidaturas, que cobriam 2.649 hectares de vinha face a uma área disponível de 1.643 hectares distribuídos por 13 regiões (Alentejo, Algarve, Douro, Beira Atlântico, Lisboa, Madeira, Minho, Península de Setúbal, Tejo, Terras da Beira, Terras de Cister, Terras do Dão e Trás-os-Montes).