Quercus denuncia destruição de hectares de habitats protegidos na Comporta

A Quercus denunciou, no seu sítio da internet, a destruição de 560 hectares de habitats protegidos no Sítio de Importância Comunitária Comporta-Galé. Alegadamente, a destruição terá ocorrido para a instalação de um conjunto muito significativo de pivots de rega na Herdade de Monte Novo do Sul, na freguesia de Comporta, Concelho de Alcácer do Sal. Contudo, não terá sido realizada qualquer Avaliação de Impacte Ambiental, obrigatória por lei.  Segundo a Associação Nacional de Conservação da Natureza, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) terá conhecimento já da desmatação, estando um auto de embargo, emitido no início do mês, remetido à sede fiscal da empresa Cropinvest, face às dificuldades de notificação presencial dos transgressores.   "Neste contexto, e porque não é aceitável que o Estado Português assuma compromissos perante a Comissão Europeia e depois não os cumpra, a Quercus exige ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e, em concreto, à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, para que, de imediato, seja autorizada a alocação das verbas necessárias para a execução do Plano e dê as instruções necessárias para que o ICNF, dentro do mesmo prazo, adjudique a aquisição de serviços para o efeito", pode ler-se no site da Associação.  O Plano de Gestão para o Sitio de Importância Comunitária (SIC), que tem vindo a ser adiado, motivou inclusivamente uma queixa da Quercus junto da Comissão Europeia em 2006, processo que foi depois arquivado face às garantias do Estado de elaboração do plano,.

A Quercus garante ainda que recorrerá à Comissão Europeia a reabertura do processo, caso a situação não seja revista "mas desta vez a solicitar que haja recurso de imediato para o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo como base o incumprimento da legislação comunitária por parte do Estado Português e a não prestação de garantias suficientes de não reincidência".