Quercus quer embargo de obra de construção na Albufeira de Castelo de Bode

A Câmara Municipal de Vila de Rei licenciou um edifício habitacional de três pisos, junto a Fernandaires, na zona reservada do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), área, segundo a Quercus, onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, dia 13, a associação ambientalista alega ter denunciado a situação junto das autoridades, sendo que a obra contínua.

A obra na zona de “Malhadas”, próximo de Fernandaires, de acordo com a planta síntese de ordenamento do POACB, insere-se em “Zona de Proteção, Uso Florestal, Zonas de Proteção e Valorização Ambiental”. Na planta de condicionantes do POACB, o local está afeto à Reserva Ecológica Nacional (REN), nas tipologias “Albufeiras/Faixa de proteção/Contígua à margem”, “Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”.

A Câmara Municipal de Vila de Rei respondeu à Quercus alegando que a obra se encontra licenciada, dado que o município consultou, previamente ao licenciamento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) e a APA. A ARH Tejo e a CCDR Centro, após parecer prévio desfavorável, emitiram parecer favorável. A APA não emitiu parecer dentro do prazo legalmente estipulado, o que configura deferimento tácito.

“Dada a incoerência da situação, a Quercus consultou o processo no Município de Vila de Rei e constatou que o proprietário fundamentou o pedido de licenciamento invocando a pré-existência de uma edificação antiga naquele local, com área de implantação de 137,3 m2. Contudo, a construção licenciada ocupa 540,20 m2, quando o POACB só permite uma ampliação de 25 m2, ou seja, a área máxima de 162,30 m2”, explica a associação.

A Quercus considera “inaceitável que sejam permitidas reconstruções de ruínas para edifícios de habitação junto da Albufeira de Castelo do Bode, devido ao risco de contaminação das suas águas”.

Além disso, a associação refere ainda que tem detetado ao longo dos últimos anos, “vários problemas relacionados com a gestão urbanística na zona adjacente da Albufeira de Castelo do Bode e apesar das interdições previstas no POACB, as entidades com competência em matéria de licenciamento continuam a permitir a construção junto à albufeira, colocando em risco a qualidade da sua água”.

A situação foi denunciada ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR), à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Vila de Rei.