“A Recivalongo está a cumprir as condições de licença”
Além das dragagens do Sado, o presidente da APA foi também ouvido pela Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território acerca da situação ambiental dos aterros de Valongo e Azambuja. No que respeita à Recivalongo, Nuno Lacasta afirma que a empresa “cumpre as condições de licença” e que foram tomadas diversas medidas para a melhoria do aterro de Valongo. O objetivo é diminuir a deposição em aterro até 10% mas é impossível interromper por completo a atividade.
Nuno Lacasta começou por afirmar que “a preocupação que os diferentes intervenientes têm sobre a situação Valongo e Azambuja é completamente partilhada pela Agência Portuguesa do Ambiente” que o que tem vindo a fazer é “reforçar componentes de monitorização e acertar aspetos de gestão tendo em conta as normas ambientais e os interesses das populações”.
No caso do aterro da Azambuja, o presidente da APA refere que, infelizmente, “por vezes não conseguimos perceber onde é que começaram as casas e as instalações industriais” porque “a nossa chaga de desordenamento do território não acabou recentemente com os PDM e persegue-nos historicamente”, defende, adicionando que “não podemos ignorar as situações de ordenamento do território na gestão de instalações incluindo aterros”.
Já o aterro de Valongo “objeto de particular atenção aquando da renovação de licença ambiental” e a APA “não deixou de ter em conta queixas que vinham acontecendo na gestão” do aterro, comenta Nuno Lacasta. Entre 2018 e 2019, realizou-se um conjunto de visitas e inspeções ao local que resultou num conjunto de medidas impostas pela Comissão de Acompanhamento à Recivalongo, entre as quais:
– Melhoria significativa da cobertura dos resíduos depositados. Até outubro, será implementada a cobertura com telas provisórias em cerca de 50% da área da atual célula de deposição de resíduos;
– Finalização da cobertura dos tanques da estação de tratamento de águas, importante para a mitigação de possíveis focos de odores;
– Instalação de uma grelha de retenção de resíduos sólidos na rede de drenagem de águas fluviais e a montante do ponto de descarga;
– Prolongamento do canal de drenagem de acesso a viaturas à zona da célula onde decorre a posição de resíduos, com o objetivo de “encaminhar convenientemente toda e qualquer possível escorrência de lixiviado”;
– Montagem de queimador para a queima de biogás de aterro e de gases gerados no tanque da ETAR até final de julho;
– Apresentação de cópia do pedido de licenciamento de depósito de combustível;
– Foi comprovada a realização de notificações à ACT no que respeita aos resíduos de amianto.
Nuno Lacasta adianta ainda que o pedido de autorização de descarga na linha de água foi “indeferido”, pelo que o lixiviado continua a ser transportado por camiões cisterna para ETAR externas ao aterro de Valongo. Segundo o mesmo, a Recivalongo está ainda obrigada por licença “a realizar um conjunto vasto de monitorizações dos lixos desviados de aterro e da sua própria re-injenção no dito cujo, qualidade de águas superficiais, qualidade de águas subterrâneas, emissões difusas de gases de aterro, etc”.
“Não é possível eliminar completamente a deposição em aterro”
O presidente da APA defende um plano transversal de monitorização de aterros de modo a “harmonizar” e “tendo consciência que a situação de alguns destes aterros requer atenção particular”. Aliás, o plano de atenção dos aterros do Governo prevê já a análise de cerca de 76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos.
Na sua opinião, o desafio neste momento é que “temos aterros como estes cujo ‘prazo de validade’ nominal não está em causa, ou seja, a sua capacidade teórica está perfeitamente assegurada. Mas isso é diferente de olharmos para as aberturas de células que possam depois operacionalizar essa capacidade nominal”. Nesse contexto, a APA “reconhece que tem havido objeções e que precisamos de refletir sobre esta matéria” que tem sido feita no âmbito da Nova Diretiva Aterros da União Europeia (UE).
A APA está empenhada em diminuir a deposição em aterro até 10% em Portugal e Nuno Lacasta admite que “é uma enorme tarefa”, uma vez que “não é possível eliminar completamente a deposição em aterro”, pois “o encerramento destas instalações teria como consequência, tendo em conta que o escoamento é de resíduos comerciais e industriais não perigosos, um problema ainda maior de gestão ambiental e saúde pública”, explica.