Ação de fiscalização do ICNF no Sudoeste Alentejano

A ação de fiscalização do ICNF no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, entre terça-feira, 17 de janeiro, e esta quinta-feira, 19 janeiro, resultou em participação de infrações como furos, charcas, agricultura intensiva, vedações não autorizadas, estufas fora do perímetro de rega e o corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida).

Dos 110 alvos da fiscalização foram registadas 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão, levadas a cabo pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF com cerca de 100 Vigilantes da Natureza e 20 Técnicos Superiores.

O ICNF dá ainda nota que foi proferida esta segunda-feira, 16 de janeiro, pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.