Decorreu esta terça-feira, 4 de novembro, a 20.ª edição do Fórum de Sustentabilidade, organizada pela The Navigator Company, que trouxe uma mesa-redonda sob o tema “Expectativas de Evolução das Obrigações para as Grandes Empresas Cotadas”.
Neste debate participaram Assunção Cristas, Professora da Nova School of Law, Abel Sequeira Ferreira da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) e João Moreira Rato, Presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que evidenciaram as suas perspetivas sobre a regulamentação europeia e o impacto nas empresas.
Assunção Cristas começou por realçar que a Europa tenta passar a mensagem que a sustentabilidade “é uma forma das empresas se diferenciarem, de acrescentarem valor e de, a prazo, serem mais competitivas”, mas a questão, até lá, está nas exigências que estas empresas têm de cumprir.
“Percebemos que a Europa, de facto, tem uma preocupação em criar e alinhar obrigações a nível global”, mas poderá estar em causa se o resto do mundo estará disponível para essa mudança, e, consequentemente, o velho continente ficar para trás nesta corrida, essencialmente no que há competitividade diz respeito.
A ex-Ministra da Agricultura e do Mar frisou ainda a importância de “entender que as empresas têm ritmos diferentes” e que isso deve ser alinhado com as metas/objetivos europeus, que, por vezes, carecem de “clareza das regras”.
Por sua vez, Abel Sequeira Ferreira evidenciou o atual contexto geopolítico que se traduz numa “Europa sem voz” e que, apesar de acreditar no projeto europeu, “também acredito que a sustentabilidade não deve prevalecer sobre a competitividade”. No cenário atual de “investimento industrial estagnado”, o problema reside num “quadro regulatório demasiado complexo e excessivo” e agora a prioridade deve recair na Agenda Europeia para a Competitividade e na simplificação do enquadramento jurídico e regulamentar.
O presidente da AEM ainda criticou o facto das metas do Acordo de Paris, como a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, estarem a ser aplicadas diretamente às empresas, o que resulta num “sistema improdutivo”.
João Moreira Rato concordou com esta perspetiva e acrescentou que “o regulador quer decidir pelas empresas o que é prioridade”, o que se agrava pela “desresponsabilização dos políticos” e pela falta de outros mecanismos como os impostos sob o carbono. Aqui Assunção Cristas discordou, defendendo que não devem existir mais taxas, e João Moreira Rato ripostou ao dizer que defendia “a modificação do mix e não diretamente o aumento de impostos”.
A conclusão deste debate ficou no atraso europeu face a outras economias, como a norte-americana e a asiática, que hoje vivem de modelos mais simples e mais competitivos.
O Fórum da Sustentabilidade aconteceu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e assinala 10 anos de iniciativa.
