ANo âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.
Este Grupo de Trabalho será coordenado pela ADENE e terá um papel fundamental na harmonização das novas medidas com o quadro legislativo nacional e europeu, reforçando o compromisso de Portugal com a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Assim, a ADENE, enquanto coordenadora, será responsável por promover a articulação entre os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da Diretiva, em colaboração com entidades públicas e privadas; e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.
A Diretiva, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Desta forma, o Grupo de Trabalho terá até 31 de julho de 2025, de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da Diretiva, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.
