ADENE participa em projeto apoiado pela União Europeia

O tópico da manipulação dos resultados dos testes ou “circunvenção” é um tema que tem estado na ordem do dia, não apenas no que se refere às emissões poluentes dos veículos (dieselgate), mas também no que respeita à legislação na EU.

Por este motivo, o programa Horizonte 2020, da União Europeia, apoia o projeto “ANTICSS – Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance”, que conta com a participação da ADENE – Agência para a Energia e que visa definir e avaliar a “circunvenção” relativamente à legislação europeia do Ecodesign e etiquetagem energética.

“Ao aumentar a consciencialização entre as partes interessadas, o projeto ANTICSS espera dar suporte efetivo à legislação da União Europeia, reforçando e aumentando a aceitação e confiança dos consumidores e da sociedade civil em geral em relação legislação do Ecodesign e da etiquetagem energética”, refere Kathrin Graulich, coordenadora do projeto na Alemanha.

O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação “no terreno” da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na UE. A relação potencial entre “circunvenção” e a crescente utilização de produtos “inteligentes”, com software específico incorporado, também será abordada.

Adicionalmente haverá laboratórios independentes a conduzir testes para aferir “se” e “quanto” consumo de energia e /ou modificações de performance funcional poderão ser atribuídas à “circunvenção” e para diferentes categorias de produtos.

Sempre que for necessário, a equipa do projeto irá propor testes, procedimentos alternativos ou checklists, com o objetivo de prevenir qualquer possibilidade de circunvenção, bem como avançar com recomendações para evitar as ambiguidades e lacunas na legislação existente.

Como resultado, o projeto ANTICSS irá disponibilizar instrumentos e propostas de estratégias de atuação que contribuam para a capacitação das autoridades de vigilância de mercado e dos laboratórios de teste neste âmbito. Além disso, o projeto proporcionará instrumentos de apoio à comunicação e criará uma rede colaborativa entre os principais stakeholders, aspetos fundamentais na prevenção, deteção e  atuação sobre futuras situações de circunvenção.

A equipa do projeto ANTICSS é composta por 19 organizações de oito Estados-Membros da UE: organizações de investigação, autoridades de fiscalização do mercado, agências de energia, um organismo de normalização, uma universidade, ONG ambiental e laboratórios de ensaio independentes.