Após o anúncio do governo no passado sábado, 8 de março, sobre a utilização do Fundo Ambiental para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico nas proximidades do aeroporto de Lisboa, a ZERO vem a público denunciar esta medida. A associação considera a situação escandalosa, apontando que favorece a ANA – Aeroportos de Portugal e diverge das práticas adotadas em outros aeroportos europeus, como Barajas, em Madrid, Heathrow, em Londres, e diversos aeroportos na França e na Alemanha – nos quais os custos das medidas de mitigação são inteiramente assumidos pela operadora aeroportuária.
“Uso de fundos públicos para isolamento acústico desresponsabiliza poluidores”
A ZERO, conforme transmitido em comunicado à imprensa, “continua a considerar inaceitável que o Fundo Ambiental esteja a ser utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico, quando esta responsabilidade deveria caber exclusivamente à ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária da Vinci Airports”.
Há mais de seis meses, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) denunciou à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) o incumprimento das obrigações ambientais previstas no plano de ação de gestão e redução de ruído da ANA no aeroporto de Lisboa para o período 2018-2023. A ONGA rebate esta informação ao afirmar: “no entanto, até ao momento, não são conhecidos quaisquer resultados desta ação inspetiva. De momento, não existe qualquer plano para o período 2024-2029, bem como o anterior não foi sequer cumprido. Por exemplo, nunca foi sequer criado o regulamento previsto para operacionalizar o apoio ao isolamento acústico de edifícios”.
A ZERO recorda ainda que, segundo o contrato de concessão, o incumprimento das obrigações ambientais por parte da concessionária pode levar à resolução do contrato pelo Estado. De acordo com a associação, “o Governo deveria, em vez de substituir-se à concessionária e pagar medidas de mitigação com dinheiro público, utilizar o seu poder como concedente para garantir o cumprimento integral das obrigações da ANA”.
“Para quando a restrição de voos noturnos anunciada?”
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável reconhece como positivo o reiterar do governo da proibição de voos entre a 1:00h e as 5:00h – medida que responde parcialmente a uma reivindicação antiga das populações afetadas pelo ruído aeroportuário. A associação afirma estar “atenta para verificar se essa restrição será efetivamente cumprida a partir de abril deste ano como temos defendido e se haverá fiscalização rigorosa para evitar incumprimentos ou pedidos de exceção que possam comprometer a eficácia da medida”. Além disso, a ONGA considera fundamental conhecer que restrições concretas serão aplicadas aos voos entre as 23:00 e as 7:00, uma vez que o ruído noturno tem impactos severos na saúde pública, mesmo antes e depois do período de interdição total. Em comunicado à imprensa, a ZERO diz exigir que estas restrições sejam transparentes e garantam uma proteção real para as populações de Lisboa, Almada, Loures e Vila Franca de Xira.
ZERO exige medidas estruturais e responsabilização da ANA
Conforme transmitido pela ZERO, a própria exige que:
- O isolamento acústico das habitações seja financiado integralmente pela ANA, conforme previsto no Plano de Gestão de Ruído 2018-2023;
- O Governo assegure que a proibição de voos entre a 1:00 e as 5:00 seja cumprida rigorosamente e com fiscalização eficaz, sem exceções que comprometam a sua aplicação;
- Sejam divulgadas as restrições concretas aos voos entre as 23:00 e as 7:00, garantindo que protejam efetivamente as populações afetadas;
- A IGAMAOT revele os resultados da ação inspetiva sobre o incumprimento do plano de redução de ruído da ANA e sejam aplicadas sanções à concessionária;
- O Estado utilize o seu poder como concedente para obrigar a ANA a cumprir integralmente as suas obrigações ambientais, em vez de usar fundos públicos para cobrir falhas privadas.
Por fim, a ZERO garante que “continuará a monitorizar de perto esta situação e a exigir que o setor da aviação assuma integralmente os seus impactos ambientais e sociais, sem transferir os custos para os cidadãos”.
