AEPSA alerta para a falta de proteção política dos solos

“A proteção da biodiversidade do solo está ausente da maioria da legislação em matéria de proteção ambiental”. Este foi o ponto de partida para Eduardo Marques, presidente da AEPSA (Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente), constatar a inexistência de “um quadro jurídico completo na União Europeia (UE) adequado, coerente e integrado para proteger os recursos das terras e dos solos da Europa”.

O responsável, que falou esta sexta-feira, 20 de janeiro, na sessão de abertura da conferência “Solos Saudáveis e Gestão Sustentável dos Solos“, relembrou os indicadores mais recentes da Agência Europeia do Ambiente, onde se verifica que “60 a 70% dos da UE não são saudáveis” e que, “todos os anos na UE, cerca de mil milhões de toneladas de solo são levadas pela erosão, causando uma perda estimada de 1250 milhões de euros de produção agrícola”.

Sendo já reconhecido que o “solo é um recurso natural finito, limitado e não renovável”, Eduardo Marques não tem dúvidas do “quão grave é o estado atual do solo da Europa”, limitando a sua preservação, assim como a capacidade de “cumprimento do pacto Verde e de outros compromissos internacionais”.

A esta “ausência”, soma-se a “complexidade” na negociação de um quadro: “De facto, desde 2003 que a Comissão Europeia tem vindo a propor aos Estado-membros uma política europeia e os cidadãos da Europa mostraram em 2016 a sua preocupação, ao terem proposto a Iniciativa de Cidadania Europeia, denominada «People4Soil», que apelava à UE para que se empenhasse mais na proteção do solo”. Eduardo Marques recorda ainda um dos objetivos da presidência portuguesa no segundo semestre de 2007, que assentava num “acordo político” para a proteção do solo, “não tendo, porém, tal adoção sido possível por motivos políticos”.

Acreditando que o paradigma do “solo como recurso esquecido” pode vir a ser profundamente alterado, o presidente da AEPSA considera que a nova Estratégia de Proteção do Solo da UE, adotada pela Comissão em 2021, pode ser uma “importante iniciativa no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”, para combater as crises do clima e da biodiversidade: “O Programa de Trabalhos da Comissão Europeia para 2023 prevê a aprovação de uma iniciativa de natureza legislativa, o Programa Horizonte Europa, que está profundamente envolvido no que chamou de “missão solo” e que as empresas reconhecem como estratégico para a economia circular e para os investimentos sustentáveis”.

É precisamente em torno da “necessidade do solo beneficiar do mesmo nível de proteção do já concedido à água, ao meio marinho e ao ar na UE” que a conferência se centra: “A AEPSA não pode deixar de reconhecer que se trata de uma verdadeira prioridade para o ambiente, uma exigência de saúde pública e um desígnio de sustentabilidade para Portugal”. Neste âmbito, a Associação tem vindo a reconhecer o solo como “ecossistema essencial, complexo, multifuncional, vivo e de crucial importância ambiental e socioeconómica”, afinca.

A conferência “Solos Saudáveis e Gestão Sustentável dos Solos“, organizada pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), em conjunto com o Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros (OE) e a Associação Técnica para o Estudo da Contaminação do Solo e Água Subterrânea (AECSAS), juntou vários especialistas em Lisboa.