Agricultores da UE poderão beneficiar de derrogações às regras da PAC em 2024
A Comissão Europeia propõe permitir que os agricultores da UE beneficiem de derrogações para o ano de 2024 às regras da Política Agrícola Comum (PAC) que os obrigam a manter certas áreas não produtivas. A proposta, enviada esta quarta-feira aos Estados-Membros, que a votarão numa reunião da comissão, proporciona uma primeira resposta política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores em matéria de rendimentos. Também segue pedidos formulados por vários Estados-Membros nas reuniões do Conselho Agricultura.
Para receberem o apoio da PAC a que têm direito, os agricultores devem respeitar um conjunto reforçado de nove normas benéficas para o ambiente e o clima. Este princípio de condicionalidade aplica-se a cerca de 90% da superfície agrícola utilizada na UE e desempenha um papel importante na integração de práticas agrícolas sustentáveis. Este conjunto de normas básicas é denominado BCAA, que significa “boas condições agrícolas e ambientais”.
A norma GAEC 8 exige, entre outras coisas, a atribuição de uma parcela mínima de terra arável a áreas ou características não produtivas. Este último refere-se normalmente a terras em pousio, mas também a características como sebes ou árvores. As explorações agrícolas com menos de dez hectares de terras aráveis estão normalmente isentas desta obrigação. Hoje, a Comissão oferece a possibilidade de todos os agricultores da UE ficarem isentos deste requisito e continuarem a ser elegíveis para o pagamento direto de base da PAC.
Em vez de manterem as terras em pousio ou improdutivas em 4% das suas terras aráveis, os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto (como lentilhas, ervilhas ou favas) e/ou culturas secundárias em 7% das suas terras aráveis serão considerados como cumprindo os requisitos. As culturas secundárias são plantas que crescem entre duas culturas principais. Estas culturas podem servir como forragem para animais ou como adubo verde. A utilização de culturas fixadoras de azoto e de culturas secundárias traz uma série de benefícios ambientais para a saúde do solo, nomeadamente para a biodiversidade do solo e para limitar a lixiviação de nutrientes. As culturas deverão ser cultivadas sem produtos fitofarmacêuticos para manter a ambição ambiental da PAC.
O regulamento será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2024. Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.
“Os agricultores são a espinha dorsal da segurança alimentar da UE e o coração das nossas zonas rurais. O compromisso duradouro da Comissão é concretizado através do nosso orçamento da Política Agrícola Comum, no valor de 386,7 mil milhões de euros, que ajuda a estabilizar o rendimento dos agricultores europeus, recompensando ao mesmo tempo os seus esforços em matéria de clima e sustentabilidade. A medida hoje apresentada oferece flexibilidade adicional aos agricultores num momento em que enfrentam múltiplos desafios. Continuaremos a colaborar com os nossos agricultores para garantir que a PAC estabeleça o equilíbrio certo entre responder às suas necessidades e, ao mesmo tempo, continuar a fornecer bens públicos aos nossos cidadãos”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.