“Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa”. Foi desta forma que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na audição regimental, que teve lugar esta quarta-feira, 8 de julho, na Assembleia da República, dando destaque ao sucesso alcançado com o fecho do acordo político da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a presidência portuguesa da União Europeia, pode ler-se numa nota partilhada pelo Ministério da Agricultura.
Maria do Céu Antunes afirmou que a “nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do setor” para além de “introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional nas dimensões social, ambiental e económica”. Além disso, acrescenta, “incentiva a modernização e digitalização da agricultura europeia, garante uma redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, o desenvolvimento das zonas rurais e a valorização do Pacto Ecológico Europeu, reforçando o papel da agricultura como setor fundamental para cumprir o objetivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro, em 2050”.
Sobre as conquistas da nova PAC, a ministra da Agricultura realçou a “inclusão, pela primeira vez, da dimensão social, que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação”, a “criação dos pagamentos ecológicos, que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais” e o “apoio aos jovens agricultores, com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal)”. Além disso, este instrumento europeu “reserva, pelo menos, 10% do (seu) primeiro pilar” para aplicar usando de um ótica de “pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações” e um “sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho”.
A implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope “Next Generation”, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que refletem as políticas da PAC. E o lançamento, em março passado, de um aviso para o apoio à renovação do parque nacional de tratores, no valor de 15 milhões de euros, é um dos exemplos dessas medidas. Tendo o intuito promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações, esse aviso teve uma grande adesão e, por isso, o Ministério da Agricultura irá mais do que duplicar o valor desse apoio, para os 35 milhões de euros, refere o comunicado.
Pequena agricultura, agricultura familiar e desenvolvimento rural são áreas estratégicas
De acordo com a ministra da Agricultura, o papel da pequena e da média agricultura, assim como da agricultura familiar, é fundamental “para a coesão territorial e para a ocupação dos territórios vulneráveis”. Assim, lê-se no mesmo comunicado, de modo a promover a sua viabilidade, “serão abertos, em breve, dois avisos, no valor de 15 milhões de euros cada um, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas”.
Sobre a agricultura familiar, Maria do Céu Antunes reforçou que a maior parte dos avisos contemplam uma “discriminação positiva para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF)”, o qual está a ser revisto e deverá ficar finalizado em breve. Além disso, “os detentores do EAF beneficiam de uma taxa de apoio de 70% nos seguros agrícolas, a par da discriminação positiva no acesso ao apoio VITIS e aconselhamento técnico junto das direções regionais de agricultura”, sublinha.
Já no caso das pequenas e médias explorações, a portaria publicada recentemente em Diário da República, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, vem dar resposta à estratégia de concentração e valorização da pequena produção sustentável, permitindo que produtores de menor dimensão se tornem mais competitivos.
Também considerado fundamental é o desenvolvimento rural: “Esta é prioridade estratégica deste Governo. E a Resolução de Conselho de Ministros que materializa a discriminação positiva destes territórios no acesso a fundos europeus e aos pagamentos diretos”, refere.
Maria do Céu Antunes encerrou a sua intervenção sublinhando que as políticas públicas no setor agrícola têm como grande objetivo não deixar ninguém para trás: “Queremos que o futuro seja um período de oportunidades e de transformação da Agricultura num setor cada vez mais sustentável, mais rentável e mais atrativo. Mas queremos, acima de tudo, que estas sejam oportunidades ao alcance de todas e de todos”.
