Almaraz: Não há acordo. Portugal avança com queixa em Bruxelas

Almaraz: Não há acordo. Portugal avança com queixa em Bruxelas

Portugal vai apresentar queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar hoje a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, que Lisboa contesta, refere a Agência Lusa.

“Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias”, disse o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, à saída de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal.

O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.

“O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais” e Lisboa tem “a fortíssima expetativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços”, insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, “em princípio, na próxima segunda-feira”, o caso será apresentado em Bruxelas.

Por outro lado, Espanha “deixou claro que não há nenhuma decisão tomada” ainda sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020.

Segundo o ministro português, Espanha também “foi clara no sentido de dizer que há ainda uma licença de exploração que tem de ser passada e essa licença só será passada mais ou menos daqui a um ano”.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol “autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”.

No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.