AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

2 de Maio, 2023
O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.
O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.
Por: Fernando Leite, CEO da LIPOR
  • O que são estes documentos?

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) é o masterplan que enquadra todas as políticas, iniciativas, diretivas que aos resíduos, no seu global e qualquer que seja a sua origem, regula e estabelece as regras para a sua conveniente gestão.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), é o Plano específico para estes resíduos, no caso os provenientes das habitações e relativos a produtos da atividade doméstica e familiar. São também, aqui, incluídos os resíduos de outras atividades, mas que se assemelham aos resíduos domiciliários e não excedam uma produção diária de cerca de 1.100 litros.

  • Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República? Qual a importância destes instrumentos? 

O facto de estarmos desde 2020 a aguardar estes Planos numa versão atualizada e que nos trouxesse orientações precisas para o atingimento dos Objetivos que a União Europeia fixou para este decénio, dá a medida da importância daqueles documentos. Como o nosso País tem para o Setor dos Resíduos, uma estratégia muito organizativa e dirigista, para as Entidades que gerem resíduos se sentirem legais, com cumprimento de Objetivos e Metas, é fundamental  ter o PNGR 2030 e PERSU 2030 aprovados, publicitados e com assunções razoáveis e essencialmente, com possibilidade de atingimento e cumprimento.

  • Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

Perante o que já CONHECEMOS E ESTUDAMOS DOS 2 Planos, é importante dizer que o fundamental é o estudo profundo das medidas a implementar nos Sistemas de Gestão de Resíduos e nas Autarquias, de molde a dar resposta aos reptos, especialmente do PERSU 2030, num período de tempo que é manifestamente curto, muito exigente em termos de Investimentos e com financiamentos ainda pouco concretos quanto a montantes e regras de utilização.

  • Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido? 

Tenho, infelizmente, dúvidas que Portugal consiga ser bem sucedido no atingimento das Metas e Objetivos que nos foram determinados. O nosso País é, como sabemos, muito assimétrico, tem um interior do País muito deserto e tem zonas urbanas e no litoral algo desordenadas e tudo isto não beneficia as políticas que urge implementar. Temos, também e como é sabido, um déficit de cidadania, que tem limitado a opção dos Cidadãos em separarem os seus resíduos e em especial os biorresíduos.