AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

3 de Maio, 2023
O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.
O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.
Por: Paulo Praça, Presidente da ESGRA
  • O que são estes documentos?

Conforme decorre da Resolução de Conselho de Ministros, publicada em 24 de março, que os aprovou, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) visa ser um instrumento de planeamento macro da política de resíduos, estabelecendo as orientações estratégicas, de âmbito nacional, e as regras orientadoras do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), que vem definir a política de gestão de resíduos urbanos para o território de Portugal continental, até 2030.

  • Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República?Qual a importância destes instrumentos? 

Bom, é inevitável ignorar o atraso com que estes planos foram publicados e o nível de exigência que comportam para o setor, quer ao nível dos resultados e metas fixados, quer porque também os seus destinatários, os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os Municípios, se veem confrontados com prazos muito limitados para dar seguimento às suas atribuições, como é o caso da elaboração dos planos intermunicipais de gestão de resíduos e dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos, respetivamente, na medida em que este prazo foi reduzido para compensar o atraso.

Sendo documentos fundamentais para o setor dos resíduos, pois destinam-se a definir a estratégia nacional nesta área, colocam-se muitas reservas sobre a sua exequibilidade, tendo em conta que esta depende da existência de meios e de opções estratégicas muito assertivas e sensíveis que não nos parecem resolvidas.

  • Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

A nosso ver, o que deveria acontecer desde já seria uma aproximação com os intervenientes do setor, os decisores e os executores, de modo a discutir a implementação e execução das medidas o mais depressa possível.

  • Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido? 

Gostaríamos muito que tal acontecesse e o setor está empenhado nesse sentido, porém, as dificuldades são muitas e o tempo o nível de exigência não são proporcionais face ao tamanho do desafio de Portugal neste setor. Um dos aspetos que mais nos preocupa no PERSU é a atribuição da responsabilidades aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos pelo cumprimento de metas sem que, no entanto, se verifique o mesmo nível, ou um mais adequado, de envolvimento e influência nos modelos e medidas estabelecidas.