AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

12 de Maio, 2023
O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.
O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.
Por: Marcelo Guerreiro, Presidente da RESIALENTEJO
  • O que são estes documentos?

Estes dois documentos estabelecem a estratégia nacional para a gestão de resíduos e para a gestão de resíduos urbanos para o período 2022-2030, estando alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu.

  • Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República? Qual a importância destes instrumentos? 

Estes documentos são essenciais para o sector e vão permitir um quadro de referência comum para todos aos agentes do sector, assim como um conjunto de objetivos e metas muito ambiciosos e desafiantes, que devem ser encarados por todos como uma oportunidade para alterar o paradigma de gestão de resíduos em Portugal. O período curto para a sua implementação e a ambição dos objetivos e metas obrigam a um trabalho em rede entre todos os agentes do sector, incluindo as autarquias, à desburocratização dos processos de licenciamento assim a como à disponibilização rápida e robusta de recursos financeiros para que possamos implementar as medidas e ações necessárias para o cumprimento destas metas.

  • Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

Neste momento o foco da RESIALENTEJO está na elaboração do plano intermunicipal de ação para a implementação do PERSU 2030 e da necessária articulação com os planos municipais de ação. No entanto ainda aguardamos a publicação de alguma legislação essencial para a concretização do PERSU2030, nomeadamente a criação de novas entidades gestoras para os novos fluxos de resíduos, como têxteis, e a revisão dos valores de contrapartida para o fluxo das embalagens. Outro aspeto essencial para a implementação do PERSU 2030 e que não depende exclusivamente dos SGRU é a existência de uma solução para a gestão da fração resto.

  • Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido? 

Apesar da ambição das metas, e de existir alguma indefinição legislativa aliado a estarmos a viver um período conturbado decorrente da guerra da Ucrânia, a RESIALENTEJO totalmente alinhada com a estratégia nacional e comprometida com a prossecução destas metas.