AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.

O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.

Por: Luís Capão, Presidente da Associação Limpeza Urbana (ALU):

• O que são estes documentos?

O PNGR e o PERSU são dois documentos fundamentais para quem trabalha na área dos resíduos e da limpeza urbana, já que nos dá um horizonte temporal teórico de 10 anos – serão 7 na prática, até 2030 – para pôr no terreno medidas para os resíduos e a limpeza urbana dentro de uma orientação nacional.

• Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República? Qual a importância destes instrumentos?

A Associação Limpeza Urbana saúda a publicação dos documentos, destacando a referência à limpeza urbana como figura autónoma nestes dois documentos, o que demonstra a crescente importância deste setor nas políticas públicas nacionais. A ALU está pronta para pôr em prática todos estes mecanismos mencionados, não adiando mais uma necessidade inadiável.

No PERSU 2030, a limpeza urbana é referida várias vezes como entidade responsável e/ou beneficiária de medidas de incluem a capacitação de RH, criação de manuais e guias técnicos, a contribuição para a criação de um índice nacional de limpeza urbana, um barómetro de temas críticos o desenvolvimento de campanha de nível nacional. São medidas que defendemos desde o início a nossa existência. A formação em Limpeza Urbana já tinha sido alvo de dotação pelo Fundo Ambiental, mas sem que a ALU fosse a beneficiária desse valor. Pelo que sabemos até hoje essa formação para técnicos das autarquias não avançou. Agora, com este novo enquadramento, vamos conseguir levar o nosso conhecimento aos que trabalham neste sector.

No PNGR 2030, a limpeza urbana é também mencionada, em particular no “Objetivo Estratégico 3: Reduzir os impactes ambientais negativos, através de uma gestão de resíduos integrada e sustentável”, com medidas relacionadas com a promoção da autossuficiência, competitividade e a sustentabilidade do setor, e com a melhoria da comunicação em matéria de resíduos e limpeza urbana.

Por fim, a ALU considera positiva a visão de colaboração e de trabalho de conjunto no terreno, aproveitando o know-how e as estruturas existentes.

• Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

Agora as entidades responsáveis e as entidades envolvidas, entre as quais a ALU, têm de apresentar um plano para pôr em prática ações definidas, os PAPERSU, que podem ser a chave se forem realmente cumpridos pelas autarquias. Mas para que isso aconteça devem ser adaptados aos 6 anos que vão durar e ajustados à realidade. Algumas destas medidas carecem de publicação de diplomas mas outras estão definidas para avançar já em 2023, como a produção de guias técnicos e manuais de boas práticas, o índice da Limpeza Urbana. No nosso caso, vamos avançar para grupos de trabalho que nos permitam pôr em prática estas ações.

• Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido?

As medidas de prevenção de produção de resíduos por parte dos cidadãos e das empresas não estão vertidas no PERSU e não há metas que se cumpram se não envolvermos todas as pessoas. Gostava de ver no papel regulamentação que incentive o consumo responsável, que promova a compra de bens sem descarte implicado, medidas que chamassem os cidadãos para o centro da problemática. Para cumprirmos todas as metas é imprescindível o maior envolvimento das pessoas.

Há, claro, a responsabilidade de dar informação e disponibilizar equipamentos que permitam uma recolha mais eficaz, que é das autarquias e das empresas de gestão de resíduos. As metas são exequíveis quando temos os dados das caracterizações dos resíduos que vão parar a aterro. Temos questões orçamentais, porque no contexto atual a compra de equipamentos ficou ainda mais cara e se é preciso reforço de contentores, por exemplo, é preciso que as dotações das candidaturas sejam maiores.

Aquilo que fica a faltar para atingirmos a metas é que as autarquias possam definir no seu território as políticas comerciais de promoção dos vetores ambientais definidos. Teoricamente, o poder local devia ter instrumentos, como poder vender sacos específicos para recolhas seletivas ou ter uma palavra a dizer no ecodesign dos produtos comercializados, considerando o ciclo de fim de vida em cada território ou SGRU.