A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) critica o fim anunciado pelo Governo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES+). Este programa sob responsabilidade do Fundo Ambiental permitia o apoio à substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes, promovendo a melhoria do conforto e da eficiência energética das habitações portuguesas. Este anúncio foi feito por Maria Graça de Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia e contraria as propostas e reivindicações da associação.
“Este anúncio é contrário a tudo o que defendemos nos últimos anos. As melhores medidas de promoção da eficiência energética são as que intervêm na envolvente passiva e as janelas eficientes, pelas suas caraterísticas técnicas, evitam o consumo de energia, ao contrário dos aparelhos elétricos”, afirma João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE. “O caminho a seguir, em linha com as metas muito exigentes que Portugal tem para alcançar relativamente à descarbonização e à necessidade de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios, é o redesenho e reforço do programa e não a sua extinção. Para isso, é necessária ambição por parte do Governo para lançar um novo programa mais ágil e que tenha como objetivos fundamentais: permitir que a maioria da população portuguesa possa melhorar o conforto e eficiência energética das suas habitações, apoiar a produção nacional e combater a evasão fiscal nas pequenas obras”, conclui.
Por esse motivo, “não entendemos a prioridade no lançamento do denominado programa E_lar, segundo o qual permitirá o apoio à instalação de aparelhos de ar condicionado (com IVA reduzido à taxa de 6%) e eletrodomésticos, mesmo que mais eficientes, sem que se inclua nesta medida pública, a necessária melhoria do isolamento térmico das habitações. Continuaremos a famílias e habitações ainda mais vulneráveis já que ao invés de melhorar o isolamento das suas habitações, terão de aumentar a sua fatura energética para deixar de ter frio no inverno e calor no verão”.
É com expetativa que a ANFAJE continua a aguardar a disponibilidade do Governo para a inclusão da taxa de IVA reduzido de 6% na instalação de janelas eficientes, conforme já existe para a instalação de aparelhos de ar condicionado.
