Animais deixam de ser coisas em Portugal

by Inês Gromicho | 22 Dezembro 2016 12:44

O PAN anunciou esta quarta-feira que foi aprovada em comissão a alteração do estatuto jurídico dos animais, o que “reuniu o consenso de todas as forças partidárias”. A proposta é hoje votada no parlamento. Uma medida que segundo o partido ambiental permite que os animais “deixem de ser coisas”.

“Este é um marco histórico, que junta Portugal aos países mais evoluídos nestas matérias”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social, que explica que esta alteração “cria uma figura jurídica intermédia baseada na existência de um direito difuso”.

Até aqui, o direito civil português apenas regulava a relação entre pessoas e coisas, porém, “a natureza objetiva e subjetiva do animal não se coaduna com a natureza das coisas inertes”, refere a nota, evidenciando que, com a atribuição, “foi possível criar uma terceira figura jurídica” – a do animal, enquanto “ser dotado de sensibilidade e objeto de relações jurídicas”.

“Nós não temos tratado os animais como coisas, nós temo-los qualificado como coisas para os podermos tratar mal, mas isso mudou hoje, e esta mudança vai também permitir que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez. Se já tivesse acontecido esta alteração, por exemplo, o Simba, o mediático Leão da Rodésia abatido a tiro, não poderia ter sido julgado como um dano.”, explica o deputado do PAN, André Silva.

 

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