APA: Aeroporto do Montijo com viabilidade ambiental

31 de Outubro, 2019

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades. Na informação enviada à imprensa, a APA anuncia que a DIA “é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental”, destacando que a mesma declaração inclui um “pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”.

A DIA vem na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública. A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que levou a esta DIA destacou três preocupações ambientais principais, a saber:

  • Avifauna (e seu habitat);
  • Ruído;
  • Mobilidade.

Resultante desta AIA, é imposto um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros, que se passa a resumir.

Avifauna: foi estimada pelo ICNF a afetação (direta e indireta) de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo. Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como:

  • Áreas de compensação física com a extensão de 1,600ha (incluindo, por exemplo o Mouchão da Póvoa);
  • Constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200,000 euros;
  • Dinamização do CEMPA-Centro de Estudos para a Migração e Proteção de Aves, gerido pelo ICNF.

Ruído: tendo em conta que o aeroporto do Montijo passará a ser um aeroporto comercial, aumentando assim significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas, impõe-se a minimização dos impactes nos recetores sensíveis, a apurar mediante estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução. Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados).

Mobilidade: esta nova estrutura aeroportuária irá certamente afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama. Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de 2 barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros.

Estas principais medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução. Esta proposta de DIA resultou de um extenso e complexo trabalho técnico levado a cabo por um vasto conjunto de organismos públicos, e teve em conta um número sem precedentes de contributos em sede de consulta pública. A proposta de DIA favorável condicionada foi de imediato comunicada ao proponente, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor.