A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio a público esclarecer a responsabilidade da indústria farmacêutica na gestão de resíduos, na sequência de notícias divulgadas recentemente, sublinhando falhas no cumprimento de metas ambientais e apelando a um maior compromisso do setor.
Segundo a APA, a indústria farmacêutica desempenha um papel central neste processo através de entidades gestoras como a VALORMED e, futuramente, a DIVERDE, responsáveis pela recolha e tratamento de resíduos de medicamentos, embalagens e produtos de autocuidado. Estes sistemas permitem separar resíduos potencialmente contaminantes dos circuitos urbanos, reduzindo riscos ambientais e para a saúde pública.
Apesar da importância deste modelo, os dados mais recentes revelam um desempenho aquém do esperado. Em 2024, foram recolhidas apenas 1.272 toneladas de resíduos, muito abaixo da meta de cerca de 2.600 toneladas definida na licença atual da VALORMED, equivalente a 40% do total estimado de resíduos gerados a partir das cerca de 10 mil toneladas de embalagens colocadas anualmente no mercado.
A APA considera este resultado insatisfatório, sobretudo tendo em conta a necessidade de evitar que estes resíduos acabem no lixo comum. Ainda assim, reconhece que a recolha depende fortemente da adesão dos cidadãos, que têm de se deslocar a farmácias ou unidades de saúde para entregar os medicamentos fora de uso.
No plano europeu, existem diferentes modelos de gestão. Alguns países integram estes resíduos em sistemas gerais de reciclagem de embalagens, enquanto outros, como Portugal, Espanha, França e Hungria, optam por sistemas específicos. A APA admite que o modelo português pode ser revisto, caso a indústria farmacêutica proponha alternativas viáveis.
A agência reforça que cabe aos produtores assumir os custos e responsabilidades da gestão dos resíduos que colocam no mercado, em linha com o princípio do “poluidor-pagador” e com as metas ambientais definidas a nível europeu e nacional.
Por fim, a APA rejeita críticas relativas a alegados atrasos na avaliação do processo da DIVERDE. A entidade esclarece que o pedido formal só foi submetido em março de 2025 e que houve necessidade de ajustamentos legais posteriores, garantindo que todos os prazos foram cumpridos dentro do procedimento.
