A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) esclareceu, esta terça-feira, que não existe uma falha generalizada no controlo público da água consumida em Portugal, contrariando informações recentes que apontavam para cerca de 878 mil pessoas a consumir água sem supervisão adequada.
Em comunicado, a associação considera que a leitura divulgada por alguns órgãos de comunicação social é “descontextualizada” e pode gerar preocupações injustificadas em matéria de saúde pública. Segundo a APDA, o sistema nacional de abastecimento de água assenta num quadro jurídico e institucional sólido, com responsabilidades bem definidas entre municípios, entidades gestoras e o regulador do setor, a ERSAR.
De acordo com dados oficiais, a cobertura da rede pública de abastecimento de água em Portugal situa-se entre 96% e 99% dos lares, com elevados padrões de segurança e continuidade do serviço. A associação explica que o número de pessoas referidas como estando fora do “controlo público” inclui realidades distintas, como populações em zonas rurais muito dispersas, habitações que optam por não se ligar à rede pública e sistemas locais de pequena escala.
Entre estes sistemas estão fontanários comunitários, captações locais e, sobretudo em algumas regiões do Norte do país, cooperativas de abastecimento geridas por juntas de freguesia. É nestes casos que a APDA reconhece a existência de situações mais frágeis, nomeadamente infraestruturas envelhecidas, ausência de planos de autocontrolo e monitorização insuficiente da qualidade da água.
Ainda assim, a associação sublinha que estas fragilidades não resultam de um vazio legal ou de falta de regulação, mas de modelos de gestão históricos, de pequena dimensão e com limitações técnicas e financeiras, que hoje enfrentam exigências regulatórias mais rigorosas.
A APDA destaca que o sistema nacional de monitorização da água, enquadrado por legislação europeia e nacional, impõe análises periódicas desde a captação até ao ponto de consumo, abrangendo parâmetros microbiológicos, químicos e riscos emergentes. Os relatórios da ERSAR indicam níveis de conformidade próximos dos 99% na maioria dos concelhos.
Para a associação, a expressão “falta de controlo público” mistura realidades distintas e ignora que a regulação prevê diferentes categorias de sistemas, com níveis de exigência ajustados à sua escala, mas sempre com salvaguardas de saúde pública.
No comunicado, a APDA defende que o debate sobre a água deve ser técnico e orientado para soluções, reconhecendo desafios como a universalização da cobertura em zonas remotas e a necessidade de integrar progressivamente sistemas locais nos modelos públicos regulados. No entanto, rejeita a ideia de uma vulnerabilidade estrutural do sistema nacional de abastecimento.
“A água consumida pela vasta maioria dos portugueses é segura, monitorizada e sujeita a um controlo exigente”, conclui a associação.
