APREN apela ativamente para a definição de um quadro legislativo potenciador do crescimento do setor eólico
No dia 15 de junho – Dia Mundial do Vento – celebra-se 40 anos de energia eólica a nível mundial, e cerca de 20 anos em Portugal. Para a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) este dia não representa apenas um “reconhecimento da sua importância na constituição do setor elétrico que hoje conhecemos”, mas também do “potencial que este recurso endógeno ainda tem e terá para a construção do caminho para a neutralidade carbónica”.
De facto, as estatísticas do setor são inegáveis: “o atual portfolio de centros eletroprodutores eólicos responde hoje a 23 % do consumo de eletricidade dos portugueses”, realça esta associação em comunicado, dando conta de que a estratégia do país para 2030 pretende ir muito além, “estabelecendo uma meta de capacidade instalada de 9,3 GW, quando atualmente o portfolio totaliza 5,4 GW, o que representa um desafio importante a vencer com vista a alcançar o objetivo nacional definido no PNEC 2030″. A APREN relembra que o “setor eólico se encontra praticamente estagnado desde 2011, tendo 2019 contabilizado apenas 61 MW de novas instalações, resultantes de sobreequipamento de alguns parques e da entrada em operação do parque eólico de Penacova”. Sendo assim, “é imprescindível rumar estratégica, e rapidamente, para o desenvolvimento e crescimento do setor eólico, sendo que este representa uma imprescindível ferramenta para a descarbonização do sector energética”, vinca a associação.
O PNEC 2030 sustenta este crescimento não apenas através do aproveitamento de locais inexplorados, mas também e principalmente, pelo reforço e substituição das turbinas antigas por outras mais eficientes, ou seja, através do repowering. A APREN tem vindo a defender o repowering como uma boa solução, uma vez que permite “aumentar significativamente a contribuição eólica na geração de eletricidade renovável, sem impactos ambientais adicionais, permitindo assim uma melhor otimização do recurso endógeno em locais de elevado potencial”. Esta solução torna-se ainda mais premente quando “considerada a idade média das turbinas hoje em exploração –12 anos –, quando, hoje, o tempo médio da vida útil das turbinas instaladas é em torno de 20 anos”, o que levará a que grande parte da potência hoje instalada possa ser descomissionada até 2030. Torna-se necessário “proceder à materialização de um plano cujo objetivo são os 9,3 GW no final de 2030”, considera a associação.
Não obstante a sua importância, a APREN sublinha que continua a “faltar a definição deste plano de ação dedicado ao aumento de potência eólica, com quantificação e calendarização de metas específicas quer para o green field quer para o repowering, assim como um enquadramento regulatório que forneça estabilidade e previsibilidade, permitindo que esta solução seja competitiva e bancável”. Outros aspetos fundamentais deverão ser “rapidamente abordados, como é o caso do processo de licenciamento global dos projetos de repowering, ainda muito moroso, sobretudo devido à falta de uma plataforma única que facilite o acesso e comunicação entre todas as diferentes entidades envolvidas, e da necessidade de criar um enquadramento legal que permita otimizar as centrais, possibilitando o aumento da capacidade instalada se houver disponibilidade de rede”.
Para a APREN, no plano da recuperação económica após a crise do Covid-19, os PNECs encontram-se já no radar do investimento público e privado ao nível europeu, sendo fundamental definir uma visão estratégica para as áreas chave. Adicionalmente, segundo o novo pacote europeu de recuperação – Next Generation EU, os PNECs e as recomendações semestrais Europeias atuam como critérios de elegibilidade para os planos nacionais de recuperação se qualificarem para o financiamento da UE. Com tudo isto, a UE pretende impulsionar a transição verde, criando as condições para uma recuperação socioeconómica sustentável e uma forma nova de competir no binómio geoestratégia – comércio global, com a expectativa de obter uma vantagem competitiva global. É por estas razões e pelo caminho ainda não percorrido, que a APREN continua a apelar ativamente para a definição de um quadro legislativo estável e potenciador do crescimento do setor eólico, sendo este um setor chave da transição energética em toda a Europa.
