APREN: Próxima década será “oportunidade” para o desenvolvimento socioeconómico sustentável

APREN: Próxima década será “oportunidade” para o desenvolvimento socioeconómico sustentável

No âmbito do Dia Nacional da Água, que se assinalou no passado dia 1 de outubro e que marca o início do ano hidrológico, a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) promoveu a Conferência “A Hidroeletricidade em Portugal – Desafios”. O evento teve lugar no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, e reuniu um vasto painel de profissionais.

A celebração do Dia Nacional da Água tem como objetivo “promover uma reflexão sobre a importância dos nossos recurso hídricos” assim como a “sua gestão a nível nacional”, integrando-se num “cenário de alterações climáticas” e numa “transição energética que se pretende eficaz e consequente”, afirma Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

Socorrendo-se da ideia de que Portugal “é um país pobre em hidrocarbonetos” mas “rico em recurso energéticos endógenos”, o responsável considera que, para o nosso país, a descarbonização da economia, a transição energética e a crescente eletrificação dos consumos constitui uma “tríade” permitindo um “novo modelo de desenvolvimento socioeconómico ambientalmente e socialmente sustentável”. Nesta linha, a década de 2020 é vista como sendo uma “oportunidade” neste desenvolvimento acompanhado pelo crescimento sustentável.

Com base no estudo “Impacto da eletricidade de origem renovável” realizado pela APREN e pela Deloitte, Pedro Amaral Jorge explica que a “base de partida” passa por entender o que é preciso fazer em relação à instalação de potência renovável. É que as metas implicam que, até 2030, “passemos de 7,1 GW para 8,7 GW na Hídrica, de 5,4 GW para 9,2 GW na Eólica” e, no Solar, haja “um grande salto de 0,7 GW para 9,3 GW”.

São vários os desafios impostos pela Secretária de Estado da Energia, sendo que a APREN elencou como prioridade a “implementação do PNEC 2030”, com a preparação de estudos de apoio à transição energética e à promoção da literacia da população, além de se debruçar sobre a “estabilidade regulatória e financeira” desta implementação, bem como a “simplificação dos processos de licenciamento” e a “obrigação da criação de um agregador de mercado”. O “investimento” na expansão e adequação da rede é algo que também será estudado.

Mercados elétricos cada vez mais “complexos”
Falando sobre as redes de distribuição elétrica, Berto Martins, diretor de mercados da área de Trading da EDP, diz que “os recursos hídricos são fundamentais no presente e serão ainda mais no futuro”. Com um crescimento na utilização de recursos renováveis, a energética nacional depara-se com a “incerteza” na gestão hídrica, até porque a espanhola Iberdrola, concorrente da EDP, obriga a que esta gestão seja “realizada de forma criteriosa”.

No entanto, a gestão hídrica é um tema complicado pois o processo tem muitas questões que envolvem “muita incerteza”: há “muitos stakeholders e, por vezes, solicitações contraditórias”, levando a que “a geração hidroelétrica em Portugal” seja “bastante volátil” e dependente de “outros agentes do mercado”. E é sobre o mercado que Berto Martins se debruça até porque, para o gestor, os mercados elétricos estão a tornar-se cada vez mais “complexos”, envolvendo “negociações em tempo real”. A gestão dos recursos hídricos estará cada vez mais dependente dos “novos produtos de flexibilidade” que irão trazer mais “volatilidade” nessa gestão.

Para o futuro, Berto Martins não tem dúvidas de que os sistemas serão “muito mais renováveis”, acrescentando que a “flexibilidade da geração hídrica” terá um “papel fundamental”. Só assim é que assegura a “garantia de segurança do sistema” e do “abastecimento de energia” aos clientes.

Princípios da OCDE podem ser “inspiradores para novas políticas”
Sobre a “Importância da governança – princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a boa gestão de recurso” , coube ao professor catedrático da área de Hidráulica, Ambiente e Recursos Hídricos Francisco Nunes Correia definir “governança”. O docente do IST diz que este elemento é a “compreensão de um processo bastante interessante para o sucesso das políticas públicas”, acrescentando que, na “gestão dos recursos hídricos, a componente energética é de primeira importância”. Já a OCDE define “governança da água como sendo um setor de eleição”.

Para o académico, a “gestão da água” é “muito mais do que uma simples questão técnica ou de construção de infraestruturas”, pois muitos dos problemas que ficam por resolver “não são por falta de soluções tecnológicas”. Aliás, Nunes Correia considera que a gestão dos recursos hídricos é “de uma enorme complexidade”. As “dificuldades e estrangulamentos” nos planos social e institucional tornam o processo de decisão complicado, acabando por criar “limitações, dificuldades e obstáculos mais sérios” do que as questões tecnológicas que, muitas vezes, nem se colocam até porque: “temos um catálogo de A a Z de soluções tecnológicas para todos os problemas da água”.

Na lógica do docente do IST, é necessário fazer “match” entre “necessidades e disponibilidade”, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e cumprindo requisitos, quer ambientais quer socioeconómicos (“ter água para as várias utilizações”). Sendo a Água um recurso que “liga toda a temática do ambiente e do desenvolvimento”, é imperativa “uma revisão global e integrada”, isto é, uma “abordagem moderna à gestão integrada dos recursos hídricos”, atenta

“Eficácia, Eficiência e Confiança e Comprometimento”
Em 2010, assistiu-se a uma mudança de paradigma: a OCDE, que sempre deu importância às temáticas da água, começou também a dedicar-se à “governança”. Os doze princípios estabelecidos pela OCDE são hoje o resultado de um “longo processo que se constitui como um marco”, afirma Francisco Nunes Correia.

Desde a criação até ao presente, existe a “perceção” de que alguns aspetos “recuaram”, outros se “mantiveram” e na “eficiência nos recursos financeiros” notam-se “melhorias”. Neste cenário, o docente não tem dúvidas de que os Princípios da boa governança da Água são “inspiradores para novas políticas”, podendo funcionar como uma “matriz de avaliação para um julgamento pericial”.

Extremos hidrológicos em Portugal: qual é a expectativa?
Para falar sobre “extremos hidrológicos”, Maria Manuela Portela, professora Associada no IST, começou por “louvar” a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), principal responsável pelo Dia Nacional da Água. Quando foi criada em 1983,a efeméride tinha como objetivo “criar uma consciência cívica” e uma “sensibilização individual” para o domínio dos recursos hídricos, de modo a “contribuir para a evolução socioeconómica do país”. Nessa altura, os problemas “eram muito diferentes” e relacionavam-se mais com o “planeamento da utilização da água, quantificação de necessidades e disponibilidades e no próprio quadro legal”, descreve a docente. Atualmente, é “incontornável” não falar no “tão pouca, tão suja, tão cara e tão conflituosa” que a água é. Mas este cenário agrava-se quando se junta o “paradigma das mudanças climáticas”. Assim, Maria Manuela Portela considera que a importância da água mantém-se e que Portugal é, “de certa forma”, um país rico na questão da “disponibilidade hídrica e pioneiro em muita coisa”, diz a responsável.

Relativamente aos extremos hidrológicos, Maria Manuela Portela não tem dúvidas de que as “precipitações intensas”, “secas” e “cheias” vão tornar-se mais “gravosas”. Um estudo concluído em 2017 aponta que “as cheias são mais frequentes em Portugal Continental” e os registos dizem que “se vão tornar mais assíduas”, explica a docente, frisando , contudo, que a década 60 foi “catastrófica”. O mesmo estudo estabelece uma relação de “concordância” entre cheias e precipitações: “A diminuição das frequências das cheias é uma consequência da diminuição das precipitações extremas”, avança a docente. Já nas secas, a situação agrava-se quando um outro estudo aponta que, nos últimos 15 anos, o “número médio de secas quase duplicou”, a “duração triplicou” e a “seca acumulada mais do que triplicou”. De uma “seca moderada, estamos a caminhar para uma seca extrema”, afirma a docente, alertando que “estamos a sofrer condições de seca nunca antes vistas”. Entre abril de 2017 e março de 2018, o estudo indica que a “única seca severa foi no mês de outubro”, constatando que “este ano voltamos a entrar em início de ano hidrológico (outubro) em situação de seca gravosa”. Já no arquipélago da Madeira, o estudo aponta que, “a curto prazo, se antevê problemas de disponibilidade hídrica”.

Para além da “monitorização do fenómeno” e das “medidas de mitigação”, Maria Manuela Portela não tem dúvidas de que é preciso “encarar as realidades”. No caso de seca gravosa, a docente aponta como possíveis soluções o “aumento de eficiência dos sistemas”, a aposta na “educação para a cidadania” ou em “novas reservas estratégicas” e “técnicas de armazenamento”. Já quanto às “cheias” a responsável afirma que as características estão a “agudizar-se”, sendo cada vez mais “difícil analisá-las” e os “registos são insuficientes”. Neste cenário, Maria Manuela Portela deixa uma questão: “Até que ponto é que a sociedade urbana está preparada para as manifestações extremas do sistema hidrológico?”.

Metas estabelecidas para 2030 na União Europeia (UE) e em Portugal no âmbito da Política Energética:
• Redução nas emissões de GEE: UE: 40%; Portugal: 45% a 55%.
• Redução no consumo de energia primária: UE: 32,5%; Portugal: 35%.
• Aumento nas renováveis no consumo de energia final: UE: 32%, Portugal: 47%.
• Aumento nas renováveis nos transporte: UE: 14%; Portugal: 20%.
• Interligações elétricas: UE: 15%; Portugal: 15%.)

Princípios da OCDE: Governança da Água em três grandes desígnios: Eficácia, Eficiência e Confiança e Comprometimento
Eficácia:
• Atribuição clara de papéis e responsabilidade;
• Escalas apropriadas no quadro de uma gestão de bacias;
• Coerência das políticas e coordenação entre setores;
• Capacitação para o desempenho das atribuições.

Eficiência:
• Dados e informações consistentes;
• Uso eficiente dos recursos financeiros;
• Quadros regulatórios sólidos;
• Práticas inovadoras de governança

Confiança e Comprometimento:
• Integridade e transparência;
• Comprometimento das partes interessadas;
• Compromissos equilibrados entre utilizadores, regiões rurais e urbanas e gerações;
• Monitorização e avaliação regular de políticas. )

Cristiana Macedo. Este artigo foi publicado na edição 82 da Ambiente Magazine.