Aquaservice: Marcação CE e cumprimento de normas e diretivas em equipamentos de Osmose Inversa
A marcação CE é uma marcação através da qual o fabricante garante que um produto colocado no espaço europeu cumpre todos os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, previstos na legislação comunitária de harmonização que se aplica a esse produto.
A Diretiva Máquinas, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/42/CE e estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respetivos acessórios. Tem como objetivo principal a integração da segurança na conceção das máquinas de forma a assegurar uma elevada proteção da saúde e segurança. No processo de marcação CE o fabricante assume a responsabilidade em toda a cadeia de valor desde a fase de conceção, controlo de produção, produto e processo, garante a avaliação da conformidade de todas as fases de forma a garantir ao utilizador final a conformidade da máquina que ostenta a marcação. Permite também a proteção jurídica contra a utilização abusiva da marcação CE.
A WATERCARE desde a sua fundação norteia-se por valores e por um plano estratégico no qual a conformidade com as imposições legais e regulamentares e o state of the art são os vetores principais para a sua consolidação no mercado através da marca AQUASERVICE®. Dentro destes vetores, a comercialização de máquinas de osmose inversa, sempre obedeceu aos mais rigorosos parâmetros de desempenho, segurança, saúde e proteção do ambiente pelo que a marcação CE é o reconhecimento da postura da WATERCARE perante o mercado.
O processo de fabrico encontra-se documentado e é regularmente avaliado por uma equipa independente da equipa de fabrico de forma a garantir a conformidade das máquinas em todas as vertentes aplicáveis. Este processo integra a análise de riscos da máquina a construir, da finalidade de utilização e do local de instalação de forma que, com carácter preventivo, se evitem soluções reativas ou de última hora que normalmente se revelam ineficazes e acarretam riscos. A máquina depois de fabricada é testada em todas as suas vertentes antes da entrega ao cliente existindo um acompanhamento durante a fase de receção e instalação da mesma. Este conjunto de fases traduzem as exigências das diretivas comunitárias para a aposição da marcação CE nas máquinas. No entanto, qualquer alteração à máquina feita pelo cliente transfere as obrigações relativas às medidas de proteção para si.
Para a construção de cada máquina a WATERCARE, através das suas equipas multidisciplinares, ausculta as necessidades do cliente de forma a traduzir estas necessidades numa especificação única orientada para a satisfação do cliente incluindo o acompanhamento durante todo o período de vida útil da máquina. Esta personalização de oferta pode por vezes ocasionar custos superiores numa fase inicial, mas deve ser considerada como custo global do projeto chave na mão incluindo a garantia durante o período contratual. No mercado existem opções para máquinas produzidas em série com custos iniciais de aquisição mais baixos, mas em que os custos de customização e operacionalização assim como o nível de garantia tornam estas opções mais onerosas e menos fiáveis.
Nos dias de hoje ainda é frequente encontrarem-se máquinas deste tipo sem marcação CE em que provavelmente os utilizadores não conhecem os riscos a que estão sujeitos pelo facto de utilizarem equipamentos sem esta marcação. Compete aos organismos oficiais, ASAE e ACT, a fiscalização da utilização de máquinas de acordo com a legislação comunitária. O não cumprimento do estabelecido acarreta penalizações que deverão ser ponderadas aquando da decisão de compra.