Por Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA
Aproximando-se o final de 2024 (este artigo é da edição 107 da Ambiente Magazine), as questões ambientais continuam a preocupar a AEPSA. Para que o País possa evoluir no cumprimento das metas e assegurar o desenvolvimento sustentável do setor do ambiente, subsistem importantes questões.
No setor das águas, mais de metade dos operadores de água e saneamento, em baixa, apresentam deficits crónicos, que têm vindo a ser suportados por subsídios. Nos últimos 10 anos, cerca de 1,4 mil milhões de euros em subsídios foram destinados à exploração dos serviços de água. Ainda assim, o setor apresenta um nível de desempenho médio insuficiente e uma diferença cada vez mais acentuada entre os melhores e os piores desempenhos, nas diferentes entidades gestoras. A atribuição de subsídios deveria ser de total equidade para todos os modelos de gestão, transparente nos objetivos a alcançar e quantificar métricas associadas à eficiência dos serviços e à sua sustentabilidade económica e ambiental, o que não se tem verificado.
Por lei, os serviços de água devem ser autossustentáveis financeiramente, através das tarifas, de acordo com o princípio do utilizador pagador. No entanto, o que se verifica é que na maioria das entidades gestoras em baixa os proveitos não cobrem os custos. No sentido de resolver esta situação o PENSAARP 2030 indica que serão necessários aumentos médios das tarifas da ordem de 40%.
A evolução do setor das águas obriga à cobertura de custos operacionais via tarifas, sem subsídios. Considera-se que a subsidiação para investimentos extraordinários seja baseada em critérios de desempenho a definir, independentemente do tipo de entidade gestora.
Já no setor dos resíduos, um dos aspetos cruciais é a uniformização e agilização de procedimentos dos licenciamentos industriais e ambientais, num modelo de articulação entre as orientações da APA e as competências das diferentes CCDR, em conformidade com a legislação em vigor.
Tendo em consideração distintas exigências verificadas a nível dos licenciamentos industriais e ambientais, a AEPSA reitera as suas preocupações na atuação diferenciada das CCDR nos procedimentos de licenciamento, particularmente na da zona Centro.
Esta situação traduz-se num desequilíbrio na atuação dos operadores do mercado de gestão de resíduos, que veem na zona centro um território de atuação extremamente complexo e desnecessariamente oneroso, o que impacta negativamente as empresas, prejudica grandemente os atuais bem como a criação de futuros postos de trabalho colocando mesmo em causa a sustentabilidade das próprias empresas, o que prejudica a reindustrialização do nosso país, capaz de promover a sustentabilidade e a competitividade da indústria portuguesa.
No âmbito dos licenciamentos, realça-se ainda a situação dos CIRVER, onde se afigura como relevante a publicação da lei sobre os CIRVER, destino essencial para os resíduos perigosos em Portugal, estando estes a operar com licença provisória, o que não é aceitável numa perspetiva de investimento de longo prazo.
*Este artigo foi publicado na edição 107 da Ambiente Magazine.