O núcleo da ASPEA Aveiro tem vindo a denunciar irregularidades relacionadas com a implementação do projeto piloto LIFE PAYT no município de Aveiro, desde novembro de 2019, tendo o assunto sido abordado na última Assembleia Municipal.
No seguimento de uma interpelação pela deputada municipal Marta Dutra, o presidente da Câmara Ribau Esteves “escusou-se a reconhecer as responsabilidades políticas e técnicas da implementação do Sistema PAYT em Aveiro”, remetendo as “justificações para um “fracasso” relacionado com questões culturais dos portugueses e que é um fracasso quase total, sendo que em Aveiro esse fracasso era mais pequenino”, cita a ASPEA em comunicado.
A equipa do núcleo da ASPEA Aveiro, que tem acompanhado a implementação do projeto Life PAYT em Aveiro no último ano, considera que “não é um ´fracasso` dos aveirenses ou dos cidadãos em geral nem, tão pouco, dos residentes no bairro da Forca Vouga”, em particular, porque “estes não têm qualquer responsabilidade pelas falhas políticas e técnicas deste projeto segundo os resultados preliminares do estudo que a ASPEA está a desenvolver e que comunicará publicamente logo que analisados todos os dados”.
Joaquim Ramos Pinto, presidente da ASPEA, recomenda ao presidente da Câmara de Aveiro “usar as palavras com mais rigor e seriedade que o ato político numa Assembleia Municipal exige”. Sugere, ainda, a “necessidade de repensar a forma como se desresponsabiliza dos atos políticos falhados”, assim como sugere uma “maior atenção aos estudos publicados, de forma a não desvirtuar a realidade e não passar o ónus pelas falhas na gestão municipal dos resíduos aos cidadãos”.
A equipa técnica juntamente com o vereador do Ambiente tiveram a oportunidade de visitar outros sistemas de recolha de resíduos e sistema PAYT com sucesso no nosso país, assim como deverão ter conhecimento do guia técnico de implementação de sistemas PAYT, publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que apresenta casos de referência como Guimarães, Maia entre outros municípios “LIPOR”, Cascais, assim como outros projetos piloto. Outros exemplos de boas práticas no âmbito da gestão de resíduos podem ser identificados como o caso do sistema RAYT no município de Lousada.
O Guia publicado pela ERSAC alerta para vários aspetos a ter em conta na implementação do sistema PAYT e que não foram considerados pelo município de Aveiro. Considera Joaquim Ramos Pinto que, de acordo o mesmo, o sucesso dos projetos PAYT passa por uma estratégia que integre uma campanha de comunicação continuada, um programa de Educação Ambiental de proximidade e um plano de formação, o que não existiu neste projeto em Aveiro.
Por outro lado, a implementação de um projeto desta natureza tem de envolver diretamente todos os cidadãos, organizações e os munícipes, sendo que esses não foram chamados a participar de forma ativa e direta desde o início, em todo processo, nem foram tidos em conta quando as dificuldades surgiram nomeadamente relacionadas com os sistemas de hardware.
“A decisão de introdução dum sistema PAYT – decisão de caráter eminentemente político, embora determinada por normativos internacionais e nacionais – dá origem a um processo em que devem ser tomadas diversas opções relativas às várias hipóteses que se colocam nos múltiplos aspetos que a implementação dum sistema deste tipo comporta.”, e “A entidade gestora deverá desenvolver um cuidadoso processo de planeamento e implementação que deverá percorrer diversas etapas.”, refere, ainda o Guia publicado pela ERSAC.
O Núcleo da ASPEA Aveiro lamenta o “abandono do projeto life PAYT por parte da Câmara de Aveiro”, de acordo com a legenda de uma fotografia no Diário de Aveiro de 3/7/2020 e “não compreende a forma simplista como é comunicado, sem assumir responsabilidades técnicas e políticas e imputando essas responsabilidades para os cidadãos, quando refere que os mesmos não se adaptam culturalmente aos princípios do ´pague-apenas-o-que-deita-fora´”.
Lamenta Joaquim Ramos Pinto, que seja “mais fácil desistir dos projetos quando a “coisa” está difícil e não se tem capacidade de superar os problemas sozinho”, pode ler-se no mesmo comunicado. A ASPEA reforça que sempre se disponibilizou em ajudar na implementação do projeto Life PAYT, no entanto sem nunca ter tido resposta por parte do executivo municipal.
“Lamentamos a decisão porque consideramos que “a introdução de sistemas pay-as-you-throw (PAYT) constituirá um fator importante para a mudança do paradigma atual e deverá constituir-se como um instrumento a generalizar na gestão dos resíduos, passando a refletir o mais aproximadamente possível a justa retribuição por cada cidadão do serviço que lhe é efetivamente prestado”, refere o Guia publicado pela ERSAR.
O mesmo documento refere, ainda, o estudo que “de facto, a adoção destes sistemas tem-se revelado bastante positiva, registando-se em quase todos os casos de estudo de tarifários PAYT uma alteração de comportamentos, com reduções por vezes muito significativas na quantidade de resíduos produzida e incrementos na quantidade separada e enviada para reciclagem.”
O presidente da ASPEA alerta que “poderá estar em causa o esvaziamento da autoridade e autonomia política e técnica do vereador do ambiente, por parte de Ribau Esteves, ou poderemos estar perante incompetência política para encontrar soluções aos problemas identificados nas políticas ambientais no município de Aveiro e que têm vindo a ser denunciados por parte do Núcleo da ASPEA Aveiro”.
