Assembleia Municipal de Maia aprova Redução de Plástico e rejeita a Maia Livre de Glifosato

Assembleia Municipal de Maia aprova Redução de Plástico e rejeita a Maia Livre de Glifosato

Na 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou duas recomendações à Câmara Municipal, tendo ido a votação na 5.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Maia, vendo uma das recomendações aprovada pela Assembleia e a outra rejeitada.

O PAN recomendou à Câmara Municipal da Maia que em todas as actividades e eventos promovidos pela Câmara Municipal da Maia, a mesma promova a redução gradual da utilização de louça descartável de plástico, bem como promova a sensibilização da problemática do plástico junto dos restantes Órgãos Municipais, sendo esta aprovada por unanimidade.

Na Europa geram-se 58 milhões de toneladas de plásticos por ano, sendo que dessa quantidade apenas 30% é reciclada. Significa isto que os restantes 70% de plástico produzido ou vão para aterro (onde demoram cerca de 450 anos a decompor-se) ou são incinerados. Segundo dados da Comissão Europeia, a incineração de plástico contribui aproximadamente para a emissão anual de 400 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.

Existe uma necessidade urgente de travar os problemas ambientais que resultam, atualmente, da produção, da utilização e do consumo de plásticos. Os milhões de toneladas de resíduos de plástico que, anualmente, se acumulam nos oceanos são um dos sinais mais visíveis e alarmantes destes problemas, constituindo, cada vez mais, motivo de preocupação pública.

Os plásticos descartáveis representam 50% de todo o lixo marinho. Com a sua deterioração, acabam por se transformar em microplásticos, um perigo para a saúde humana e para o ambiente, uma vez que disseminam-se pelo mar/oceano, acabando por servir de alimento aos peixes, que por sua vez acabam por entrar na cadeia alimentar humana.

É, assim, urgente, por um lado, criar mecanismos que limitem a produção e a introdução de plásticos no mercado e, por outro, assegurar que aqueles que entram sejam reutilizados e, por fim, reciclados.

O PAN defende, assim, que “o desincentivo da cultura do uso do descartável e a estimulação do uso de materiais duráveis e reutilizáveis devem integrar as Políticas de Ambiente Sustentável do Município da Maia”, afirma Clara Lemos, deputada do PAN, vendo com agrado a aprovação por unanimidade da sua recomendação, acreditando que o exemplo deve começar pelo executivo.

O PAN apresentou ainda a recomendação “Por um Espaço Público Livre de Glifosato”, recomendando à Câmara Municipal o estudo e implementação de um plano alternativo à utilização de glifosato em todos os espaços públicos do município, sendo esta rejeitada com os votos a favor do PAN e do BE, as abstenções da Coligação Um Novo Começo (PS/JPP), CDU e do Presidente da JF de Vila Nova da Telha, e os votos contra da Coligação Maia em Primeiro (PSD/PP).

É já sabido que o glifosato é potencialmente cancerígeno para o ser humano (OMS), bem como existem já vários estudos que o relacionam com doenças como o Parkinson, o autismo, o hipotiroidismo e com complicações na gestação. Além do risco associado ao ser humano, esta substância traz consequências nefastas para todos os restantes animais.

Várias são as cidades que já não utilizam esta substância em quaisquer que sejam os espaços públicos, e não apenas nos espaços proibidos pelo Decreto Lei n.º 35/2017.

Para o PAN, a precaução deverá ser a base de decisão quando se trata de saúde pública, não sujeitando as pessoas e todos os restantes animais a riscos desnecessários, pelo que continuará a lutar por uma Maia Livre de Glifosato.