Associação ProtegeAlentejo interpõe Providência Cautelar para travar construção da Linha de Muito Alta Tensão

A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no dia 9 de julho, a uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com o objetivo de suspender as obras de construção da linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400 kv, cuja implementação visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A.

Esta central já foi alvo de dois processos judiciais, ainda sem decisão final, e também esta linha de Muito Alta Tensão já foi alvo, em 2024, de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão definitiva.

“A construção desta LMAT configura ainda múltiplas infrações aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território”, acusa a associação, acrescentando que “é um projeto que afeta habitats protegidos”.

A Associação ProtegeAlentejo diz ainda não aceitar que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de “progresso verde”, “quando na realidade se sacrificam territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais. A transição energética só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas”.