Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória nos projectos de gás de xisto

Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória nos projectos de gás de xisto

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) vai ser obrigatória em todas as fases de desenvolvimento de projectos de gás de xisto, decidiu o Conselho de Ministros. Nesse sentido, foi aprovada uma alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

Com o novo regime, os projectos de hidrocarbonetos não convencionais passam a estar sujeitos à AIA desde a fase de sondagens de pesquisa até à efectiva extração. Foram introduzidas alterações no que diz respeito à “prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no que se refere a projectos de hidrocarbonetos não convencionais, para as situações em que se recorre à técnica de fraturação hidráulica, comummente utilizada para a extração de gás de xisto”.