A Comissão Europeia aprovou um regime português de auxílios estatais no valor de 250 milhões de euros destinado a apoiar o setor florestal. A medida visa impulsionar a recuperação de áreas florestais afetadas por catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos extremos ou outros acontecimentos graves.
O apoio será atribuído sob a forma de subvenções diretas, enquadradas no plano estratégico nacional da Política Agrícola Comum (PAC). O programa contempla incentivos financeiros à reflorestação e à recuperação do potencial produtivo das florestas, incluindo compensações por perdas de rendimento associadas à conversão de terrenos agrícolas e não agrícolas em áreas florestais.
De acordo com a Comissão, os beneficiários poderão receber prémios fixos durante um período máximo de 20 anos. Os incentivos à reflorestação destinam-se a proprietários que abandonem atividades agrícolas ou se comprometam a manter novas áreas florestais, enquanto os apoios à recuperação serão atribuídos em casos de danos causados por eventos adversos.
O regime conta com cofinanciamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, até um montante máximo de 21,9 milhões de euros, e estará em vigor até 31 de dezembro de 2029.
Na avaliação do executivo europeu, a medida cumpre as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, nomeadamente ao abrigo do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Bruxelas considera que o regime é necessário e adequado para promover investimentos no setor, proporcional aos objetivos definidos e com impacto limitado na concorrência no mercado interno.
