A Comissão Europeia adotou um novo conjunto de regras relativas aos auxílios estatais destinados ao setor dos transportes terrestres e multimodais, com o objetivo de facilitar investimentos em modos de transporte mais sustentáveis e reforçar a transição ecológica no setor da mobilidade.
As novas orientações, conhecidas como Diretrizes para o Transporte Terrestre e Multimodal, atualizam o quadro existente e substituem as antigas regras aplicáveis apenas às empresas ferroviárias, em vigor desde 2008. O novo regime passa a abranger diferentes formas de transporte consideradas mais sustentáveis do que o transporte exclusivamente rodoviário, como o ferroviário, as vias navegáveis interiores e soluções multimodais que combinam vários meios de transporte.
Segundo a Comissão, as novas regras destinam-se a simplificar os procedimentos para os Estados-Membros concederem apoio público a projetos de mobilidade sustentável, ao mesmo tempo que garantem que esses apoios não distorcem indevidamente a concorrência no mercado interno. O objetivo é facilitar investimentos em infraestruturas e tecnologias que permitam reduzir as emissões e promover a transferência de tráfego de mercadorias e passageiros da estrada para modos mais ecológicos.
O novo quadro prevê também a introdução de categorias adicionais de auxílio, tanto para investimentos como para operações, incluindo apoio à criação de infraestruturas multimodais e à modernização de equipamentos utilizados no transporte sustentável. Além disso, estabelece condições para avaliar a compatibilidade dos apoios públicos com as regras do mercado interno da União Europeia.
Paralelamente, a Comissão pretende introduzir um Regulamento de Isenção por Categoria para o setor dos transportes, que permitirá dispensar da obrigação de notificação prévia certos tipos de auxílio considerados menos suscetíveis de distorcer a concorrência. Com isso, espera-se reduzir a burocracia e acelerar a implementação de projetos pelos Estados-Membros.
Bruxelas considera que estas alterações são essenciais para apoiar os objetivos climáticos da União Europeia e a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, incentivando investimentos que contribuam para a descarbonização do setor dos transportes e para a melhoria da eficiência logística em toda a União.
