Câmara de Loures decreta “tolerância zero” à deposição ilegal de resíduos

Câmara de Loures decreta “tolerância zero” à deposição ilegal de resíduos

Categoria Ambiente, Resíduos

O município de Loures, no distrito de Lisboa, decretou esta terça-feira “tolerância zero” à deposição ilegal de resíduos e anunciou que foram apreendidas cinco viaturas e detetadas 43 infrações ambientais na sequência de uma operação policial de fiscalização.

De acordo com a Agência Lusa, os dados desta operação, que envolveu elementos da Polícia Municipal de Loures, Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, foram apresentados no final da manhã.

A fiscalização incidiu nos produtores e operadores/gestores de resíduos, na fiscalização de obras sujeitas a licenciamento ou a comunicação prévia e ainda no transporte de resíduos.

Desta operação, realizada durante a última semana, resultou a apreensão, em flagrante delito, de cinco viaturas e a deteção de 43 infrações ambientais, nomeadamente por descarga de resíduos de construção e demolição em locais não autorizados, falta de comunicação prévia, falta de licença de utilização e por problemas na gestão.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira (CDU), destacou a importância deste tipo de ações, que servem para “sensibilizar” e “dissuadir eventuais infratores”.

O autarca sublinhou que, no caso dos particulares, o valor da coima para este tipo de infrações varia entre os 20 e os 200 mil euros e, para as empresas, entre os 30 e os 300 mil.

“Estamos a falar de um problema que se tem agravado nos últimos anos e que constitui um enorme dano para o ambiente e para a vida das populações”, sublinhou, referindo que, nos últimos três anos, a autarquia de Loures foi obrigada a despender cerca de 273 mil euros para fazer face à limpeza de 12.796 toneladas de resíduos que tinham sido depositados ilegalmente.

Paulo Piteira disse ainda que os terrenos escolhidos para a deposição deste tipo de resíduos se localizam junto à fronteira com o concelho de Lisboa.

“Estamos a falar de entulhos de obras, restos de colas, óleos, pneus, tudo resíduos que contêm materiais na sua composição que são altamente nocivos para o ambiente e que vão infiltrar-se nas linhas deágua e contaminar os solos”, alertou.

Nesse sentido, o autarca de Loures apontou para o facto de, anualmente em Portugal, se “perder o controle do circuito de mais de 10 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição, desconhecendo a sua origem e destino final.

“É um problema nacional e que exige a criação de uma entidade gestora deste tipo de resíduos, à semelhança do que já acontece noutros países da Europa”, defendeu.

Entretanto, para fazer face à deposição ilegal de resíduos no município, a Câmara Municipal de Loures anunciou a implementação de conjunto de medidas que passam, além do reforço da fiscalização, por adquirir mais viaturas, criar um Ponto Municipal de Entrega de Resíduos e notificar, fiscalizar e aplicar coimas aos proprietários de terrenos que cometam infrações desta natureza.