A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denuncia falhas no sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), processo através do qual os agricultores recorrem às ajudas, aos prémios e aos apoios financeiros definidos no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A organização confederativa apela assim a uma solução célere e urgente do problema informático. Num comunicado enviado à imprensa, descreve uma situação “absolutamente anómala” e acusa o Governo de uma “profunda incompetência”.
Com base nos dados recolhidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a 30 de abril, a CAP esclarece que apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base o equivalente a 6% da área definida como meta no PEPAC. “Estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares”, pode ler-se no documento.
A organização refere também, no comunicado, uma visita de Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura e da Alimentação, e Gonçalo Rodrigues, secretário de Estado da Agricultura, ao IFAP, em fevereiro, na qual foi feita a simulação de um processo de candidatura. Neste seguimento, a CAP considera que “o que pode ter funcionado numa simulação, não tem funcionada na vida real” e sugere que “a propaganda e a realidade não andam de mãos dadas”.
Assim, “o arranque do PEPAC (2023-2027) não poderia ter começado da pior maneira”, defende a CAP. Para os responsáveis da confederação, “decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano”, “a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores”.
Em causa, estão 900 milhões de euros em ajudas comunitárias aos agricultores. “Sem conseguirem efetuar as suas candidaturas ao PU2023, devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas”, a CAP afirma que “uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal considera que “o processo de recolha das candidaturas é muito moroso, ainda apresenta muitos erros e nem sempre assegura quer as validações corretas e indispensáveis a cada intervenção quer a tipificação completa da documentação associada”.
Para além disso, continua, “o parcelário – base destas candidaturas – tem novas exigências, sendo que as alterações a introduzir são um trabalho hercúleo, que deveria ter sido feito no âmbito da última revisão do parcelário”.
Por fim, critica que “muita informação imprescindível à formalização das candidaturas” ”carece ainda de esclarecimentos adicionais complementares imprescindíveis”. “Na prática, os agricultores deparam-se com o desconhecimento, ou seja, estão impedidos de tomarem opções informadas e conscientes no âmbito da sua gestão agrícola”, conclui a CAP.
Esta situação é fruto de “uma legislação muito complexa e publicada tardiamente”, que, segundo a organização, não assegurou a articulação das várias entidades intervenientes do Ministério da Agricultura e ignorou os múltiplos contributos formulados pela CAP. Toda a operacionalização do PU2023 foi, assim, “negligenciada, reinando o desconhecimento, a dúvida, o atraso e a incerteza”.
Face “aos números miseráveis que se tornam públicos”, e perante “o estado deplorável” da situação, a CAP entende que “é imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule por forma a possibilitar a realização das candidaturas”, sem prejuízo do pagamento atempado aos agricultores.
Só depois de reunidas as condições para o funcionamento do programa informático, e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos, é que deverá ser contabilizado um período de dois meses para “a correta e consciente formalização de candidaturas”, termina a CAP.
