CAP e AJAP consideram oportunidades do acordo UE-Mercosul, mas levantam alertas

O acordo de comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul é encarado pelas principais organizações agrícolas portuguesas como uma oportunidade relevante para reforçar as exportações nacionais, embora subsistam preocupações quanto ao impacto em setores mais sensíveis da produção agrícola e pecuária.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o acordo é “globalmente positivo” para a agricultura portuguesa, sublinhando o potencial de acesso privilegiado a um mercado de cerca de 270 milhões de consumidores, com especial destaque para o Brasil, país com fortes laços culturais e linguísticos com Portugal. Segundo a CAP, setores como o vinho, o azeite, as frutas e o tomate transformado poderão beneficiar da eliminação ou redução significativa de direitos aduaneiros, atualmente elevados, reforçando a competitividade dos produtos nacionais.

Além da vertente comercial, a CAP destaca ainda a proteção de mais de 30 indicações geográficas portuguesas, que passarão a estar salvaguardadas nos mercados do Mercosul, abrangendo produtos emblemáticos como o Vinho do Porto, o Queijo da Serra da Estrela ou a Pêra Rocha do Oeste. A confederação sublinha, contudo, que os benefícios do acordo dependem do cumprimento rigoroso das cláusulas de salvaguarda e dos mecanismos de controlo previstos, de forma a garantir concorrência justa e proteger os produtores europeus.

Também a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) reconhece as oportunidades abertas pelo acordo, nomeadamente para as exportações de vinho, azeite, frutas e queijo, mas alerta para riscos significativos em setores como a pecuária e os cereais. A associação manifesta preocupação com a eventual concorrência desleal resultante de diferenças nos custos de produção, nas normas ambientais e no uso de produtos fitofarmacêuticos e veterinários nos países sul-americanos.

Para a AJAP, produtos considerados “potencialmente sensíveis”, como a carne de bovino e de aves, o arroz, o milho, o mel e os ovos, exigem uma vigilância apertada. A organização defende a ativação célere das cláusulas de salvaguarda sempre que se verifiquem aumentos prejudiciais das importações, bem como um controlo rigoroso da rastreabilidade e do cumprimento das normas sanitárias e ambientais da União Europeia.

Ambas as entidades convergem na exigência de um acompanhamento permanente do acordo por parte das autoridades nacionais e europeias. A CAP apela ao Governo para que assegure uma monitorização eficaz da sua aplicação e para que desenvolva um plano concreto de promoção das exportações agroalimentares portuguesas. Já a AJAP sublinha a importância de proteger o rendimento dos agricultores, a sustentabilidade das explorações familiares e a soberania alimentar europeia.

O acordo UE-Mercosul deverá ser assinado a 17 de janeiro, no Paraguai, seguindo-se a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos, antes da sua entrada em vigor.

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