A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Governo de ter aprovado legislação sobre as florestas sem ter ouvido o setor. Em comunicado, a organização indica que o Conselho de Ministros de quinta-feira “aprovou “um conjunto de diplomas sobre Floresta”, que traz “maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor”, num processo que “enferma de ausência de diálogo e concertação”.
A CAP vai mais longe e sublinha que o órgão consultivo a ser auscultado (Conselho Florestal Nacional) deixa de fazer sentido com aprovação das leis: “Do ponto de vista processual, esta é uma omissão grave e põe em causa a razão de existência do próprio Conselho”, sublinha a Confederação.
A CAP recorda que o país tem bem presente a memória dos trágicos e devastadores incêndios e, que a “não auscultação” do Conselho Florestal Nacional, bem como de todas as associações do setor, no que respeita à aprovação deste pacote legislativo tão impactante para o território e para todas as empresas e organizações que atuam no domínio da floresta, “não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor sem antes ser discutido no local e instâncias próprias”.
A CAP não pode senão lamentar e condenar a forma como este conjunto de diplomas foi aprovado, à revelia do setor. “Esta é uma prática a que o setor não estava habituado e que contraria uma prática de participação das partes interessadas no processo legislativo”, conclui a Confederação.
