CE adota avaliação da aplicação da legislação ambiental
A Comissão Europeia adotou hoje a avaliação da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento para melhorar a aplicação da política ambiental europeia e das normas definidas de comum acordo. Inicia-se assim um novo processo que permitirá à Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, identificar as causas que estão na origem das lacunas na aplicação da legislação e encontrar soluções antes que os problemas se tornem urgentes.
A plena aplicação da legislação da UE no domínio do ambiente poderia poupar à economia europeia 50 mil milhões de euros por ano em custos de saúde e custos diretos para o ambiente. De acordo com o Eurobarómetro, três em cada quatro cidadãos consideram que a legislação europeia é necessária para proteger o ambiente nos seus países e quatro em cada cinco concordam que as instituições europeias deveriam poder verificar se a legislação está a ser corretamente aplicada.
Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, afirma que “ninguém beneficia de uma aplicação fragmentada e não uniforme das normas ambientais. Em contrapartida, todos beneficiam de uma melhor aplicação da legislação ambiental: cidadãos, administrações e economia. Daí que a avaliação da aplicação da legislação ambiental faça todo o sentido. A Comissão Europeia está empenhada em ajudar os Estados-Membros a velar pela aplicação dos mais elevados padrões em matéria de qualidade do ar, água e gestão dos resíduos. A avaliação fornece as informações, os instrumentos e o calendário necessários para esse fim”.
O pacote apresentado hoje é constituído por 28 relatórios de país que enumeram os pontos fortes, as oportunidades e as lacunas; uma comunicação que sintetiza as conclusões dos relatórios por país e analisa as tendências comuns em domínios como a qualidade do ar, a gestão dos resíduos e a economia circular, a qualidade da água e a proteção da natureza e da biodiversidade; recomendações dirigidas a todos os Estados-Membros com sugestões de melhorias.
A avaliação mostra que, no domínio da gestão dos resíduos, a prevenção continua a ser deficitária em todos os Estados-Membros, sendo que seis de entre eles não conseguiram reduzir a deposição em aterros dos resíduos urbanos biodegradáveis. A plena conformidade com a política da UE em matéria de resíduos até 2020 poderia criar 400 000 novos postos de trabalho.
Não obstante o facto de, a nível local, existirem muitas histórias de sucesso no domínio da natureza e da biodiversidade, é preciso intensificar a aplicação da legislação da UE nesta área, como confirmado pelo balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats da UE. Caso contrário, a perda de biodiversidade na UE vai continuar, comprometendo assim a capacidade de os ecossistemas darem resposta às necessidades humanas no futuro.
Em 23 dos 28 Estados-Membros, as normas de qualidade do ar continuam a não ser respeitadas – mais de 130 cidades europeias não cumprem os limites estabelecidos. Os transportes são uma das principais fontes dos problemas de qualidade do ar. Seria também necessário reforçar as medidas de redução do ruído ambiental, que são a segunda causa dos problemas de saúde ligados a fatores ambientais.
No capítulo da qualidade e gestão da água, grande parte dos Estados-Membros têm dificuldades em aplicar plenamente as normas em matéria de recolha e tratamento das águas residuais urbanas, e 13 de entre eles enfrentam uma ação judicial por parte da UE. As concentrações de nitratos e os níveis de eutrofização continuam a ser um problema grave em quase todos os Estados-Membros.
Existem várias causas profundas comuns a diversos Estados-Membros: coordenação ineficaz entre os vários níveis administrativos, capacidade insuficiente e falta de conhecimentos e de dados.
O lançamento do pacote de avaliação da aplicação da legislação ambiental será seguido de discussões com cada Estado-Membro, do lançamento de um instrumento horizontal, que deverá permitir aos Estados-Membros trocar conhecimentos, e de debates políticos no Conselho «Ambiente».