CE insta Portugal a cumprir as obrigações ao abrigo da legislação da UE sobre a eficiência energética dos edifícios

CE insta Portugal a cumprir as obrigações ao abrigo da legislação da UE sobre a eficiência energética dos edifícios

A Comissão Europeia decidiu, esta sexta-feira, enviar um parecer fundamentado a Portugal por não ter apresentado um relatório sobre os “níveis ótimos de rentabilidade” dos requisitos mínimos de desempenho energético, em conformidade com a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios da União Europeia (UE).

Em maio de 2010, os Estados-membros acordaram em estabelecer requisitos mínimos de desempenho energético para os edifícios, com vista a alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, também conhecidos como “níveis ótimos de rentabilidade”.

No boletim informativo divulgado à imprensa, a CE recorda que o cálculo destes níveis é fundamental para que os Estados-membros “explorem plenamente o potencial de eficiência energética” e de “utilização de energias renováveis do seu parque imobiliário nacional” e “evitem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário para melhorar a eficiência das suas habitações e escritórios”. Os edifícios são o maior setor enquanto utilizador final de energia, “consumindo 40 % da energia” na UE e torná-los mais confortáveis e eficientes é uma prioridade absoluta, diz a Comissão.

A CE recorda que Portugal dispõe agora de dois meses para cumprir as suas obrigações legais. Caso contrário, esta instituição poderá decidir instaurar uma ação junto do Tribunal de Justiça da UE.