Cimeira em Marraquexe terá de definir regras para o Acordo de Paris

Cimeira em Marraquexe terá de definir regras para o Acordo de Paris

A COP22 arrancou ontem em clima de confiança, mas as próximas duas semanas não vão ser fáceis. Há temas complexos a exigir consensos e vai ser preciso definir de onde virão as verbas de apoio aos menos desenvolvidos, noticiou hoje o Diário de Notícias.

As próximas duas semanas da cimeira do clima de Marrocos terão de definir coisas muito concretas, como as regras de funcionamento do Acordo de Paris, metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para cada parceiro, ou ainda a forma como vão ser angariadas as verbas para apoiar os países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas. Serão duas semanas de trabalho intensivas.

A expectativa geral era a de que o Acordo de Paris, aprovado há menos de um ano na cimeira do clima na capital francesa, só deveria entrar em vigor em 2020 – daqui a quatro anos. Mas o processo ganhou aceleração e, menos de um ano depois de o documento ter sido aprovado pelos 197 países da ONU na capital francesa, ele está aí, em letra de lei (desde sexta-feira), já ratificado por 67 países, que representam mais de metade das emissões globais. É um indício de que o combate às alterações climáticas ganhou uma nova urgência política, mas não é o único. Com a COP22 já a decorrer em Marraquexe, há outros sinais positivos na frente de batalha climática.

Um deles vem da aviação, que representa 8% das emissões globais de GEE e que tinha ficado de fora das negociações climáticas da capital francesa. Há cerca de duas semanas, a aviação ganhou um pacto próprio no âmbito da agência da ONU para o setor, a ICAO (International Civil Aviation Organization). O que ficou estabelecido é que as emissões da aviação terão de começar a ser reduzidas, primeiro de forma voluntária a partir do início da próxima década, e com caráter obrigatório de 2027 em diante.

Outro sinal positivo, cujos efeitos serão, talvez, mais eficazes no combate ao aquecimento global, tem a ver com a aprovação recente de uma alteração ao Protocolo de Montreal que prevê o fim da utilização dos hidrofluorocarbonetos, que têm sido usados em sistemas de ar condicionado e cujo efeito no aquecimento global é ainda mais intenso do que o do dióxido de carbono. São passos na direção certa, mas feita a soma do que está em cima da mesa, nesta altura, de intenções de cortes nas emissões, verifica-se que ainda não é suficiente para manter a subida da temperatura média do planeta abaixo da linha vermelha no final do século.

Os estudos científicos mostram que não será possível evitar a instabilidade climática se a atmosfera sofrer um aquecimento superior a dois graus Celsius, mas entre tudo o que foi acordado até agora, o melhor que se consegue é uma subida superior a três graus até ao final do século – insuficiente, portanto.

É por isso que os cientistas, ambientalistas e um número cada vez maior de cidadãos querem metas ambiciosas dos decisores políticos e é isso que acaba por estar em cima da mesa nas negociações de Marraquexe. Vai ser preciso definir regras – ou pelo menos parte delas – do Acordo de Paris, de forma a que a sua entrada em vigor se reflita em ações concretas.

Outra questão essencial em debate na COP22 é a das verbas para apoiar os países em desenvolvimento, no âmbito do Fundo Verde Climático. Vai ser preciso rechear esse fundo, que a partir de 2020 terá de contar com cem mil milhões de euros anuais, mas não está ainda definido como vai ser paga essa verba.