Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovaram um Plano Plurianual para as Águas Ocidentais

Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovaram um Plano Plurianual para as Águas Ocidentais

Esta manhã, em Bruxelas, os eurodeputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovaram provisoriamente um Plano Plurianual (PPA) para as Águas Ocidentais com várias disposições que iriam contra a Política Comum das Pescas, nomeadamente o adiamento injustificado do prazo de atingir e manter níveis de pesca em linha com o Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY) o mais tardar até 2020. O plano será votado nos próximos meses em sessão plenária do PE, onde haverá oportunidade de aprovar um texto totalmente alinhado com a Política Comum das Pescas (PCP).

Os PPA são a principal ferramenta prevista na reforma da PCP de 2013 para implementar os seus ambiciosos objetivos, nomeadamente acabar com a sobrepesca em todos os stocks comercialmente explorados da União Europeia (UE) o mais tardar até 2020. Os PPA pretendem aplicar estes objetivos de forma duradoura e tendo em conta as especificidades de cada bacia oceanográfica. Os PPA anteriormente aprovados em processo de co-decisão – para o Mar Báltico e para o Mar do Norte – acabaram por conter várias disposições que enfraquecem os objetivos da PCP, apesar da posição positiva levada para o PE para as negociações.

A votação desta manhã em Comissão das Pescas do PE contém várias disposições que claramente contrariam a PCP, nomeadamente um adiamento do prazo de 2020 por três anos, mas também o enfraquecimento de várias disposições ambientais, como a proibição de pescar em zonas fechadas à pesca devido ao risco de colapso de um determinado stock ou as medidas para reduzir ou eliminar as capturas acessórias.

“É importante ter em conta que a reforma da PCP entrou em vigor há já 4 anos e que manter os stocks europeus em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência beneficiaria não apenas o ambiente marinho, mas também traria benefícios socais e económicos para os pescadores da UE”, disse Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, que acompanhou a votação no PE.

Para além de algumas disposições devidamente alinhadas com a PCP e com o melhor conhecimento científico positivas, o resultado mais positivo do dia foi a passagem da votação a Sessão Plenária no PE, onde todos os eurodeputados irão votar o Plano de forma mais transparente. Gonçalo Carvalho acrescentou que “a nossa esperança é que, como nos planos anteriores, o Plenário possa agora corrigir o resultado da Comissão das Pescas e manter o registo até agora perfeito do PE como defensor da PCP”.