Comissão congratula-se com acordo final sobre qualidade da água e acesso à água potável
A Comissão congratula-se com a adoção da Diretiva Água Potável revista, pelo Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de terça-feira. A nova diretiva garantirá a todos os europeus um acesso mais seguro à água. Ao mesmo tempo, garantirá as normas mais elevadas do mundo em matéria de água potável, em consonância com a ambição de poluição zero para um ambiente sem substâncias tóxicas, anunciada no Pacto Ecológico Europeu. Esta diretiva baseia-se na proposta apresentada pela Comissão em fevereiro de 2018, no seguimento direto da iniciativa de cidadania europeia «Right2Water».
Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, afirmou: “O acesso a água potável e saneamento mais seguros é um direito humano fundamental. A atual crise sanitária tornou-nos ainda mais conscientes da sua importância vital. A aprovação da diretiva pelo Parlamento envia uma forte mensagem de empenhamento em prol de uma água de distribuição mais segura para todos os europeus”.
O texto acordado tem por base as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre normas de segurança para a água potável. Inclui disposições para controlar não só a água de distribuição, mas também as fontes de água potável e os sistemas de distribuição, a fim de minimizar o risco de efeitos nocivos da poluição na saúde humana e nos nossos recursos hídricos. A diretiva reformulada aborda a questão dos poluentes emergentes, como os microplásticos, os desreguladores endócrinos e novos tipos de produtos químicos.
A diretiva introduz a obrigação de os Estados-Membros melhorarem ou manterem o acesso a água potável segura para todos, com especial incidência nos grupos vulneráveis e marginalizados. Prevê igualmente um melhor acesso dos cidadãos à informação sobre as empresas de abastecimento de água, por exemplo no que diz respeito à qualidade da água potável e ao seu abastecimento na área de residência. A diretiva reforçará a confiança dos consumidores na água potável proveniente da torneira, reduzindo os resíduos resultantes da utilização de água engarrafada em plástico.
A nova legislação prevê ainda a inclusão de requisitos de higiene pormenorizados para os materiais em contacto com a água potável e atribui à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) um papel fundamental para garantir que só podem ser utilizadas substâncias seguras em produtos — como condutas e torneiras — que estejam em contacto com a água.
Próximas etapas
Na sequência da aprovação pelo Parlamento Europeu, a Diretiva Água Potável revista já está adotada. Logo que o ato seja assinado conjuntamente pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho da União Europeia, será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias mais tarde. Após a data de entrada em vigor da diretiva, os Estados-Membros dispõem de dois anos para dar cumprimento à Diretiva Água Potável revista.