Comissão Europeia propõe possibilidades de pesca para 2021 no Atlântico e no mar do Norte

A Comissão Europeia (CE) publicou, esta terça-feira, a sua proposta que estabelece “limites de captura aplicáveis às unidades populacionais de peixes no Atlântico e no mar do Norte”, lê-se no boletim informativo da instituição. Com base nesta proposta, os ministros das pescas da UE fixarão, no Conselho de 15 e 16 de dezembro, os “limites de captura definitivos”, que se “aplicarão a partir de 1 de janeiro de 2021”.

Para 2021, a CE apresenta uma proposta com 23 totais admissíveis de capturas (TAC). Seguindo os pareceres científicos, a CE propõe “reduzir as quotas de pesca para 13 unidades populacionais e aumentá-las em 5 % e 12 % para, respetivamente, o carapau nas águas ibéricas e o linguado no Kattegat”. Segundo o boletim informativo, as possibilidades de pesca, ou os totais admissíveis de capturas (TAC), são “quotas fixadas” para a maioria das unidades populacionais comerciais da Europa, a fim de as “manter ou repôr num bom estado” e, ao mesmo tempo, “garantir o bem-estar dos pescadores e das suas famílias”. No âmbito da política comum das pescas (PCP), os Estados-membros da UE têm a obrigação legal de gerir de forma sustentável as unidades populacionais.

“A proposta apresentada hoje mostra o nosso empenho na preservação da biodiversidade no mar, que está na base da prosperidade das nossas comunidades costeiras», declarou Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas.

De acordo com o responsável, “os cientistas pedem-nos para fixar limites de captura mais baixos para muitas das nossas unidades populacionais, e estamos a seguir este parecer. Fixar limites de captura responsáveis permitirá preservar o bom estado dos ecossistemas e a rentabilidade do nosso setor da pesca, apesar dos cortes a curto prazo. É este mesmo princípio que orienta as nossas negociações com os nossos parceiros internacionais.”