A Comissão Europeia apresentou uma proposta de ato legislativo destinada a acelerar a descarbonização da indústria europeia, promovendo simultaneamente o crescimento económico, a criação de emprego e o reforço da base industrial da União Europeia.
A iniciativa pretende aumentar a procura por tecnologias e produtos de baixo carbono fabricados na Europa, introduzindo novas regras aplicáveis à contratação pública e aos regimes de apoio estatal. Entre as medidas previstas está a criação de requisitos específicos de fabrico na União Europeia — designados “Made in EU” — e critérios de baixa pegada carbónica em setores estratégicos como o aço, o cimento, o alumínio, a indústria automóvel e as tecnologias neutras em carbono.
A proposta segue as recomendações do relatório apresentado por Mario Draghi sobre a competitividade europeia e poderá vir a ser alargada a outras indústrias com elevada intensidade energética.
Outra das medidas previstas passa pela criação, em cada Estado-Membro, de um processo digital único de licenciamento, com o objetivo de simplificar procedimentos administrativos e acelerar a aprovação de projetos industriais.
Bruxelas pretende ainda reforçar o peso da indústria transformadora na economia europeia, elevando a sua contribuição para o Produto Interno Bruto da União de 14,3% em 2024 para 20% até 2035.
A proposta mantém a abertura da União ao comércio internacional, mas introduz mecanismos de reciprocidade no acesso à contratação pública. Países que permitam o acesso das empresas europeias aos seus mercados poderão beneficiar de igualdade de tratamento na Europa, nomeadamente os que participam no Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ou que possuam acordos de comércio livre ou uniões aduaneiras com a União Europeia.
No caso de grandes investimentos superiores a 100 milhões de euros em setores estratégicos dominados por um único país terceiro — quando este controle mais de 40% da capacidade mundial — o novo quadro estabelece condições adicionais. Entre elas estão a garantia de empregos qualificados, a promoção da inovação, a transferência de tecnologia e a localização de pelo menos metade dos postos de trabalho na Europa.
