Comissão Europeia regista a iniciativa “Salvemos as abelhas!”

by Rita Inácio | 16 Maio 2019 09:20

A Comissão Europeia (CE) decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada “Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa”. Os organizadores solicitam que a Comissão “adote legislação para manter e melhorar os habitats dos insetos indicadores de preservação do ambiente”.

A iniciativa de cidadania centra-se na criação de objetivos obrigatórios para “tornar a promoção da biodiversidade um objetivo geral da política agrícola comum; reduzir drasticamente a utilização de pesticidas, proibir os pesticidas nocivos sem exceções e reformar os critérios de elegibilidade; promover a diversidade estrutural das paisagens agrícolas; reduzir eficazmente os fertilizantes (por exemplo nas áreas Natura 2000); estabelecer eficazmente zonas protegidas; intensificar a investigação e o acompanhamento e melhorar a educação”.

Ao abrigo dos Tratados, a UE pode propor ações em domínios como o mercado interno, a política agrícola, a proteção da saúde pública e a qualidade do ambiente. Por conseguinte, a Comissão considera a iniciativa admissível do ponto de vista jurídico e decidiu proceder ao seu registo. Nesta fase, a Comissão não analisou o mérito da iniciativa.

O registo desta iniciativa terá lugar a 27 de maio, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores. Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo em todo o caso fundamentar a sua decisão.

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