Comissão insta Bélgica a rever medidas regionais de gestão e prevenção dos resíduos

Comissão insta Bélgica a rever medidas regionais de gestão e prevenção dos resíduos

A Comissão Europeia decidiu instar a Bélgica a adotar e atualizar os planos de prevenção e gestão dos resíduos, em consonância com os objetivos da legislação da UE nesta matéria (Diretiva 2008/98/CE) e os princípios da economia circular. Estes planos e programas visam reduzir o impacto dos resíduos na saúde humana e no ambiente, e melhorar a eficiência dos recursos em toda a UE.

Os Estados-Membros têm de reavaliar os seus planos de gestão de resíduos, pelo menos de seis em seis anos, e proceder à sua revisão sempre que necessário. A Bélgica não tomou medidas para rever, alargar ou substituir o atual plano de gestão de resíduos da Região da Valónia (Horizonte 2010) e melhorar a sua componente de prevenção de resíduos. Uma vez que a Bélgica não tem avançado suficientemente nessa atualização e que os novos documentos sobre os resíduos só deverão ser adotados numa fase mais tardia este ano, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado. Se a Bélgica não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.