Comunidades Intermunicipais de Leiria, Coimbra e Beira Baixa contra instalação de central fotovoltaica flutuante na Albufeira do Cabril

As Comunidades Intermunicipais da Região de Leiria, Região de Coimbra e da Beira Baixa, que representam 37 municípios da Região Centro, manifestaram a sua oposição à instalação da central fotovoltaica flutuante projetada para a Albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Sertã.

O projeto, promovido pela empresa Voltalia, contempla a instalação de mais de 82 mil painéis solares numa área de 33,97 hectares, com infraestrutura associada que se estende a outros concelhos vizinhos.

Para as comunidades a estrutura flutuante afetará ecossistemas aquáticos sensíveis, perturbando a fauna, flora e a qualidade da água da albufeira, e haverá uma degradação paisagística irreversível, com prejuízo para o valor turístico e natural da região.

Além disso, atividades locais como a pesca desportiva, turismo e desportos náuticos serão comprometidas, afetando a economia e o bem-estar da população, e a central ainda limita o acesso da aviação de combate a incêndios à albufeira, agravando o risco em regiões com histórico de incêndios florestais.

As comunidades intermunicipais acusam ainda que o projeto viola princípios fundamentais do Direito Ambiental, como o princípio da precaução e da participação pública, e que a falta de consulta prévia às comunidades e municípios constitui uma infração ao regime legal de avaliação de impacte ambiental.

Noutro ponto, consideram que existe incompatibilidade com os instrumentos de ordenamento do território, como o Plano de Ordenamento das Albufeiras (POA) do Cabril.