Sem um estudo de impacto na economia agrícola, sem avaliação de perdas de produtividade e sem a medição de consequências do emprego no setor, a aprovação da Lei do Restauro da Natureza é, para a CONFAGRI, “motivo de enorme preocupação”.
Para a confederação, “esta visão unilateral ambientalista que não se preocupa em envolver os organismos agrícolas no Plano Nacional de Restauro, não só representa um enorme desprezo pelo setor agroalimentar, como pode causar efeitos lesivos graves no rendimento de muitos agricultores, na produtividade e na própria sobrevivência de algumas explorações agrícolas que estão inseridas na Rede Natura2000”.
Como aponta Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, “utilizar o argumento do mecanismo travão como razão suficiente para salvaguardar os interesses agrícolas nacionais e não definir claramente quais as linhas objetivas que colocam em causa a segurança alimentar ou a produtividade nacional é continuar a mandar terra para os olhos dos agricultores, colocando-os de fora do processo de decisão”.
A CONFAGRI alerta ainda para a necessidade de relembrar que, contrariamente a muitos dos países europeus que acolheram esta lei, a estrutura fundiária da Rede Natura, em Portugal, é predominantemente privada. Desta forma, a implementação de uma norma deste calibre no nosso país “afeta, diretamente, muitos negócios e famílias”.
“Ademais, a Rede Natura apresenta grande parte da sua mancha em territórios interiores, onde já existe hoje uma grande preocupação com o êxodo rural, pelo que a inviabilização do cultivo de terras por parte da Lei do Restauro da Natureza pode ser mais um elemento a prejudicar a tão desejada coesão territorial e social”.
