#CongressodaÁgua: “Portugal tem um problema estrutural de seca hidrológica”

Na segunda sessão plenária do 16.º do Congresso da Água, discutiram-se os “Investimentos estratégicos” para o futuro do setor da água. Do debate fez parte Patrícia Corigo, coordenadora da área da Transição Climática na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”. A engenheira do ambiente apresentou as medidas propostas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que envolvem a componente ‘água’, reconhecendo que “Portugal tem um problema estrutural de seca hidrológica”.

Entre as medidas previstas no PRR no âmbito da procura, Patrícia Corigo mencionou um conjunto de projetos a nível nacional que preveem o controlo hídrico, nomeadamente através da instalação, da reabilitação ou da substituição de equipamentos de monitorização hídrica. Estes aparelhos servem principalmente para prevenir perdas de água e aumentar a eficiência do recurso.

Serão aplicados na agricultura e nos ambientes urbanos, nomeadamente nas redes em baixa, onde as medidas incidem não só na perspetiva do abastecimento como também do saneamento. Neste último ponto, o plano prevê mecanismos de aproveitamento de águas residuais tratadas, para utilização em condições que não impliquem consumo humano.

Importa também salientar a eficiência hídrica ao nível dos edifícios, da qual o PRR está a aceitar submissões para projetos em infraestruturas residenciais ou da administração pública. Neste elemento prevê a instalação de dispositivos mais eficientes para a monitorização e o controlo mais inteligente dos consumos de água.

O PRR aloca ainda financiamentos para promover a descarbonização da indústria e a inovação, especificamente com intervenções na redução de consumos, com vista a evitar contaminação dos recursos naturais e a sua boa gestão, respetivamente.

Foi através da constatação da seca hidrológica que existe em Portugal que Patrícia Corigo mencionou alguns planos destinados a áreas regionais específicas. “Os fundos são limitados”, portanto é necessário priorizar, dentro do território nacional, as regiões particularmente afetas pela falta de água, sendo elas o Algarve, o Alentejo e a região autónoma da Madeira.

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve é o documento que o PRR financia para desenvolver a oferta de água na região. Nos sistemas de abastecimento em alta, o plano estipula intervenções ao nível da adução na tomada de água do Rio Guadiana, para “reforçar a disponibilidade nestes pontos de captação”, afirmou a engenheira do ambiente.

A projeção de uma central de dessalinização de água do mar é, eventualmente, um dos projetos mais desafiantes no plano de eficiência hídrica do Algarve. O projeto inovador é visto como promissor, reforçando a importância de recorrer a novas obtenções de água potável.

Na região autónoma da Madeira, Patrícia Corigo referiu que “o plano tem algumas semelhanças” ao nível das intervenções feitas na região do Algarve.

Já no Alentejo, o PRR define várias intervenções que permitirão gerir de forma mais eficiente os recursos hídricos produzidos na zona do Crato. O “Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato” define, para a oradora, um “objetivo forte de coesão territorial”, numa região severamente afetada pela desertificação.

Aos projetos destinados a reforçar os sistemas de abastecimento de água, juntam-se outros, que pretendem ajudar a região a desenvolver fontes próprias de energia, nomeadamente através da instalação de painéis fotovoltaicos ao lado da barragem prevista no plano.

Este empreendimento está a ser densamente escrutinado e acompanhado pela Comissão Europeia, como, de resto, a generalidade dos planos apoiados pelo PRR. Patrícia Corigo explica que o PRR tem, na base comum, o princípio ‘no significant harm’ (DNSH): rege-se por critérios muito rigorosos de forma a garantir que os projetos apoiados têm o mínimo impacto ambiental.

Da sessão sobre as propostas a “Investimentos estratégicos”, participaram também Humberto Delgado Rosa, diretor para a Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia, Hugo Costa, diretor de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento, Política e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação, e José da Rocha Afonso, engenheiro civil. José Vieira da Costa, gestor de clientes da Procesl – Engenharia Hidráulica e Ambiental, moderou o debate.

O 16.º Congresso da Água decorreu nos dias 21 a 24 de março, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O encontro é promovido bienalmente pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).