Conselho de Ministros aprova alteração do regulamento do FIA

Conselho de Ministros aprova alteração do regulamento do FIA

O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA). Através deste, são estabelecidas as condições de aplicação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) consignadas ao FIA, prevendo-se, à semelhança do passado, um procedimento de seleção de candidaturas para financiamento de atividades neste âmbito.

Este diploma procede, ainda, a alterações ao modelo de direção e gestão do FIA, visando a desburocratização e agilização deste instrumento público de prevenção e reparação dos danos resultantes de atividades naturais ou humanas lesivas para o ambiente.