O Governo aprovou um conjunto alargado de medidas nas áreas da gestão da água, apoio à agricultura, economia e ambiente, durante a reunião do Conselho de Ministros realizada na última semana em Beja.
Entre as principais decisões, destaca-se a adaptação da estratégia “Água que Une” ao Plano de Recuperação e Resiliência, com foco na eficiência, resiliência e inovação na gestão dos recursos hídricos. O objetivo passa por reduzir perdas nas redes, reutilizar águas residuais tratadas e modernizar infraestruturas, num contexto de crescente pressão sobre a água.
Ainda no domínio hídrico, foi atribuído à empresa pública AdP AQUA um papel central na coordenação da política de água e resiliência climática, visando acelerar investimentos e garantir uma gestão integrada dos recursos.
No plano económico, o Executivo decidiu prolongar por mais 12 meses as medidas de proteção de crédito destinadas a famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”, mantendo a suspensão temporária de pagamentos de empréstimos e a salvaguarda de linhas de crédito.
A agricultura foi outro dos setores em destaque. O Governo aprovou um apoio extraordinário de 20 milhões de euros para mitigar o aumento dos custos de produção, nomeadamente energia e fertilizantes, bem como um pacote de 60 milhões de euros para recuperação de infraestruturas hidroagrícolas danificadas por fenómenos meteorológicos adversos no início do ano.
Foram ainda introduzidas alterações legislativas para simplificar a regularização de explorações pecuárias, criar um regime para matadouros móveis, facilitando o acesso de pequenos produtores, e prolongar o prazo de validade das licenças para aplicação de produtos fitofarmacêuticos de 10 para 15 anos.
Na área das infraestruturas, foi autorizada uma despesa até 410 milhões de euros para a modernização da Linha do Alentejo, no troço entre Casa Branca e Beja, reforçando a mobilidade ferroviária na região.
O Conselho de Ministros aprovou também medidas ambientais e de sustentabilidade, incluindo a revisão da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, a criação da estratégia TERRA+ para a economia circular e alterações ao regime de gestão de resíduos, com metas ambiciosas de reciclagem e redução de deposição em aterro.
Por fim, na mobilidade verde foram ajustados apoios à descarbonização dos transportes devido à elevada procura.
O conjunto de decisões reflete uma aposta transversal em resiliência climática, apoio à economia e modernização estrutural do país.
